sexta-feira, 24 de junho de 2016

Mas afinal o que se passa com a habitação em Lisboa e que propostas poderíamos defender?

O aumento do preço da habitação em Lisboa é, sem exagero, alarmante, e finalmente muita gente começa a falar sobre o assunto. Notícias como a subida abrupta no ranking das cidades mais caras do mundo devido ao preço do arrendamento, ou que em três anos o preço da habitação em Lisboa aumentou na ordem dos 22%, e a escassez de casas para arrendar são um problema sério. Tem-se falado do turismo e do alojamento local como as razões para o que está a acontecer. Mas reduzir o debate apenas a essas questões não nos leva muito longe. É preciso pensar, em primeiro lugar, como viemos aqui parar, onde estão as responsabilidades e, a partir daí, que respostas poderemos desenvolver. Este texto pretende ser um contributo.

A primeira causa para o que está a acontecer foi a liberalização do mercado de arrendamento, leia-se, o aumento das rendas antigas e a abertura de vias verdes para o despejo, através do anúncio de obras (sem necessidade de reintegrar o inquilino), precarização dos contratos e a criação dos balcão nacional do arrendamento (que só serve para despejos) retirando-o da alçada dos tribunais numa clara violação das garantias de protecção que os inquilinos têm de ter. Este processo desequilibrou drasticamente a balança para o lado dos proprietários. Esta foi uma medida querida da troika – alta representante do capital financeiro – escrita no memorando, que já antevia a nova área de negócio que aí vinha: reabilitação, arrendamento, mercado de luxo, turismo. É que o arrendamento com direitos dominava os centros das cidades e não podia continuar assim para os novos projectos que se anteviam, que necessitavam de despejar sem constrangimentos de maior.

É preciso que se desminta, desde já, mais um mito urbano: que o abandono da cidade e a degradação durante anos, se devia à anterior lei das rendas. Não, o abandono dos centros das nossas cidades deveu-se a um modelo, apoiado e subsidiado por uma política do Estado, compra de casa nova, crédito à habitação e expansão das cidades, que fez com que todo o investimento fosse direccionado para aí. Este modelo, como sabemos, esgotou-se, e os mesmos interesses, viraram-se agora para a reabilitação e para o mercado de luxo e das altas rentabilidades. É por isso que a maior parte dos edifícios que estão (e estiveram) vazios e degradados no centro da cidade são e eram de fundos de investimento imobiliário e promotores. Estavam apenas à espera do momento.

Portugal tem vindo a desenvolver nos últimos anos uma espécie de offshore imobiliário, quer seja os Vistos Gold, quer seja o estatuto de residência não habitual para estrangeiros, que lhes dá a possibilidade de não pagar IRS, em troca de cerca de 180 dias de permanência no país. O impacto destas medidas é elevado, uma vez que há milhares, sobretudo reformados, a fixar residência em Portugal de forma a deixar de pagar impostos. A compra de habitação e a sua rentabilização sobretudo no arrendamento temporário estão a fazer caminho. Os fundos de investimento imobiliário e outros, também continuam sua longa tradição de não pagar impostos1.

A promoção do alojamento local, através de um sistema fiscal bastante mais vantajoso do que o arrendamento, em que só se pagam impostos sobre 15% dos rendimentos, foi a cereja no topo do bolo. Mas o alojamento local não é todo o mesmo, há os pequenos proprietários que organizam este negócio com uma casa que têm, para compensar a perda de trabalho e de rendimentos que a austeridade trouxe, mas também os fundos de investimento imobiliário, que reabilitam e vendem para o segmento de luxo e gerem modalidades de arrendamento temporário de muitos apartamentos, e usufruem dos mesmos benefícios fiscais. Desta forma, o AL está a subtrair milhares de casas ao arrendamento.

A Autarquia abdica de todas as suas funções de regulação, equiparou o alojamento local a habitação e por isso o licenciamento é o mesmo. Manuel Salgado tratou de liberalizar também os planos de ordenamento, é tudo uma questão de mercado, segundo ele, a regulação só atrapalha. Entretanto, fez dezenas de planos de pormenor à medida exacta de proprietários e promotores, liberalizou o PDM, o Plano de Salvaguarda da Baixa, etc.

A CML anuncia, no entanto, uma reacção – Lisboa Para Todos – um rótulo eficaz, quiça o mote para a campanha eleitoral que se aproxima: este programa irá colocar através de uma espécie de parceria pública privada, cujos contornos não conhecemos na totalidade, entre 5 a 7.000 casas no mercado para arrendamento (menos de metade do que as que estão hoje no alojamento local). Estas casas com renda acessível (que ainda não sabemos o que é) será sorteada para famílias com rendimentos entre os 7500 e os 40.000 euros por ano. Podemos retirar daqui pelo menos duas conclusões: a primeira é que a autarquia, apesar de celebrar o que se passa na cidade, admite que o mercado de habitação se tornou inacessível à esmagadora maioria da população, pois se é necessário criar habitação acessível para famílias até aos 40.000 euros por ano, é admitir que cerca de 97% da população não encontra habitação acessível. Por outro lado, ao deixar de lado, aquelas que têm rendimentos anuais menores que 7500 euros, está a excluir uma grande faixa de população, pois que, de acordo com o ministério das finanças a percentagem que está abaixo disso é muito elevada. Mas significa também um preconceito, que afinal Lisboa não é para todos(e todas!). Este programa não será para muitas famílias precárias, do salário mínimo, ou abaixo disso, dos part-times, ou dos desempregados; significa que essas pessoas são para as listas de espera (e sem resposta) dos bairros sociais, o local dos pobres, ou inevitavelmente expulsas da cidade. Como o mercado está como está, a escassa política social redirecciona-se para a chamada 'classe média' e acaba de vez com qualquer política para os sectores mais empobrecidos da população que há muito esperam e desesperam.

Pode haver outras soluções, diversas, de âmbito mais estrutural, que não têm de passar pela discriminação dos pobres e por PPPs se o poder público assumir as suas funções.

Em primeiro lugar, alterar a lei do arrendamento urbano. Repor a garantia de protecção do inquilino perante o despejo e parar os despejos por obras.

É preciso acabar com o offshore imobiliário para estrangeiros, por um lado, e por outro, distinguir grandes de pequenos proprietários. São os grandes proprietários que têm a capacidade de mandar na cidade, movimentam interesses, mexem nos preços, não pagam impostos. Esta situação tem de ser invertida. Se os grandes proprietários começarem a ter tributação justa, na proporção dos ganhos que fazem, teremos mais recursos para uma política pública de habitação e maior capacidade de regulação.

Relativamente ao alojamento local, distinguindo grandes e pequenos pequenos proprietários, é necessário aproximar os sistemas fiscais do arrendamento permanente e do AL de forma a não se preferir o segundo por esse motivo. Assim como é fundamental a distinção entre o que é habitação e o que é AL, a sua monitorização e regulação, através de licenças, de forma a não desequilibrar a oferta de habitação na cidade. No momento actual uma moratória a mais AL e Hotéis era o mínimo para de alguma forma travar o processo e começar a criar outras medidas.

Criar mecanismos de controlo do arrendamento, como tectos máximos para o arrendamento e limites à subida quando há mudança do contrato são outras possibilidades. Muitas cidades assim o fizeram. Por exemplo, Nova Iorque, no seu tempo cosmopolita, de diversidade social e cultural que, exactamente pelo fim do controlo do arrendamento e da gentrificação, perdeu muito dessa riqueza e hoje deixou de ser a cidade interessante que foi.

Seria muito útil que Câmara e Estado central parassem o processo de alienação de habitação que desenvolveram nos últimos anos. A política de arrendamento público deve ser promovida, inclusivamente com a possibilidade de requisição de habitação vazia para integrar bolsas de arrendamento. Assim como a criação de mecanismos de garantia de percentagens de habitação acessível para arrendamento (para todos e todas a sério) nos planos de ordenamento de território, novas urbanizações e planos de regeneração urbana, de acordo com as necessidades reais (da mesma forma como se define os espaços verdes e os equipamentos, também a habitação social deveria estar estabelecida, sem ser confinada aos guetos.

Estas são apenas algumas propostas de reformas e regulação, que permitiriam um reequilíbrio perante a ditadura dos mercados, que nos retiraram o direito à cidade, não só de a habitar, mas também de nela participar verdadeiramente. É o mercado que hoje tem a passadeira vermelha estendida. Ter a passadeira estendida aos direitos, são outros 500.

Rita Silva


1Apesar de finalmente se ter acabado com a isenção de IMI e IMT dos FII. Estes encontraram o típico alçapão na lei, provavelmente feito à medida, para continuar a não pagar. Ver Artigo 9º, 1 e) do código IMI

terça-feira, 10 de maio de 2016

Participação da Habita65 na consulta pública ao HABITAT III- Relatório Nacional para a III conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável

Durante o período de 14 de Março a 12 de Abril esteve aberto à participação pública o relatório nacional relativo à contribuição portuguesa para a terceira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável que decorrerá em Quito (Equador) em Outubro de 2016. A Habita65 participou, contribuindo com importantes questões não levantadas no relatório, bem como apresentando propostas de intervenção decorrentes da sua experiência e aproximação às questões relativas ao direito à habitação e à cidade.
O relatório base sobre o qual foi feita a participação e disponível a partir de plataforma própria (http://habitatiii.dgterritorio.pt/), coordenado pela Direção-Geral do Território (Ministério do Ambiente), estruturava-se sobre vários domínios temáticos, nos quais a questão do direito à habitação e à cidade emerge de forma mais ou menos direta. Demografia urbana, ordenamento do território e planeamento urbano, ambiente e urbanização, governança urbana e legislação, economia urbana e habitação e infraestruturas básicas eram os seis domínios sobre os quais se debruçava este relatório.
Cada capítulo organizava-se cm base numa série de questões, sendo cada um deles fechado por “questões e desafios futuros a abordar numa Nova Agenda Urbana”, transposta para a plataforma de participação em bloco e com um espaço de participação (bastante) reduzido, limitando assim, as possibilidades apresentadas por um sistema de participação ativa.
Neste contributo, foram levantadas algumas questões nomeadamente ao impacto da alteração ao Regime Jurídico do Arrendamento urbano e número de pessoas desalojadas ao abrigo desta alteração legislativa (Capítulo II - Ordenamento do Território e Planeamento Urbano), ao longo do relatório nunca apresentado como instrumento jurídico acelerador de processos de despejo, mas sempre, e de uma forma unilateral, como potenciador da “renovação socioeconómica especialmente das zonas centrais (Nações Unidas- Habitat III. Relatório nacional- Portugal, 2016, p. 45).
As questões da reabilitação e regeneração urbana, plasmadas no debate acerca do próprio direito à cidade, eram aqui focadas no capítulo IV- Governança urbana e legislação. Promover processos de reabilitação urbana estruturados a partir de medidas de combate à expulsão de residentes, nomeadamente mecanismos de controlo e de apoio ao arrendamento, apoio aos moradores locais, fomento de habitação pública -bolsas de arrendamento e obrigatoriedade de habitação social nos novos licenciamentos de edifícios de habitação plurifamiliar, foram alguns dos contributos apresentados pela Habita65 neste capítulo. De fora ficou uma série de questões relativas à democratização da vida nas cidades, como o próprio acesso transparente à informação e direito à participação efetiva na sua regulação e tomadas de decisão sobre as dimensões urbanas fundamentais para a sua vida, entre estas habitação, espaço público, equipamentos, e transportes.
No capítulo seguinte, “Economia Urbana”, um dos pontos focados era o financiamento da habitação, não se verificando qualquer incidência da análise nas pessoas, nomeadamente no que diz respeito à dimensão de pessoas que perderam a casa para os bancos, nem se quer ao próprio destino e gestão dessas habitações por parte de fundos imobiliários, bancos, etc.
Neste capítulo, e como “questões e desafios futuros a abordar numa Nova Agenda Urbana”, a Habita65 ressalvou a necessidade de olhar particularmente para o número de casas vazias em Portugal e respetivos proprietários, pouco penalizados pela retenção destas habitações e consequente especulação do mercado imobiliário.
Havendo lugar a uma participação mais alargada, mais seria acrescentado enquanto contributo para as questões e desafios futuros: a necessidade de restruturar as dívidas ou as prestações bancárias decorrentes do crédito para habitação, recorrendo, por exemplo, a uma renda social adequada ao rendimento familiar, evolutiva, seria uma das propostas a apresentar neste contexto.
“Habitação e infraestruturas básicas” era o mote do capítulo seguinte. Debruçando-se sobre as políticas e programas de habitação que tiveram lugar a última década do século XX, este capítulo deixou de parte – tal como os próprios programas- uma percentagem grande da população, não fazendo qualquer referência ao número de pessoas que ficaram- e foram sendo postas de parte- no Programa Especial de Realojamento (PER), ou até mesmo às listas de espera para habitação social, quer num contexto de administração central – IHRU- quer, no contexto municipal.
Dos contributos para uma ação futura assinalou-se a necessidade de criar mecanismos prévios a qualquer forma de despejo, garantes de uma avaliação das condições das famílias e das alternativas existentes de forma a salvaguardar a sua dignidade: suspensão de todos os despejos por motivo económicos; a criação de uma estrutura ou programa do Estado que avalie a situação económica e alternativas Processo simultâneo de auditoria aos protocolos e contratos de financiamento PER e PROHABITA, de forma a avaliar e reestruturar os programas de realojamento: novo recenseamento; dotar o PROHABITA da capacidade financeira para realojar de forma permanente (e não temporária) os agregados que ficaram fora do PER.
Desenvolver uma nova lei para o regime de arrendamento apoiado, em diálogo com os moradores, suas associações e comissões de moradores; também desenvolver um plano urgente para as pessoas sem casa com base num censo claro e sério do número de pessoas sem-abrigo, e/ou que vivem em quartos e pensões.
A base de participação da Habita65 foi, não só a análise da realidade a partir do terreno, mas também o documento produzido pela Associação em Janeiro de 2016, base para as audiências com os grupos parlamentares (http://www.habita.info/2016/01/habita-inicia-ronda-de-audiencias-com.html) no mesmo mês. De fora, ficaram muitos contributos que seriam úteis para caracterização e, fundamentalmente, revisão no entendimento atual do próprio direito à habitação e à cidade.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Habita inicia ronda de audiências com partidos para discutir situação de emergência habitacional

 A Habita - Associação pelo direito à habitação e à cidade inicia hoje uma primeira ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar.
Em cima da mesa estará a situação de emergência habitacional vivida hoje em Portugal. Nestas audiências será entregue um dossier de análise da situação, assim como algumas propostas de medidas a tomar, a curto e a médio prazo, no sentido de:
1.     Não haver despejos sem que se assegure um teto digno;
2.     Que a primeira habitação própria e permanente não possa ser penhorada;
3.     Aumentar urgentemente, e em número suficiente, a oferta pública de habitação com rendas adequadas ao rendimento das pessoas;
4.     Implementar um efetiva regulação do mercado de habitação, combatendo a especulação imobiliária;
5.     Valorizar a reabilitação urbana na sua diversidade, garantindo a manutenção da função residencial e a proteção social;
6.     Desenvolver um plano urgente para as pessoas sem casa;
7.     Democratizar verdadeiramente a vida nas cidades para que todos os seus e as suas habitantes tenham direito ao seu usufruto, acesso transparente à informação e direito à participação efetiva na regulação e tomadas de decisão sobre todas as dimensões urbanas fundamentais para a sua vida, entre estas a habitação, o espaço público, os equipamento, e os transportes.

Calendário de audiências agendadas:
Hoje, Terça-feira, dia 19
10h - reunião com a Deputada Helena Roseta, do Grupo Parlamentar do PS;
17h – reunião com o Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.
Amanhã, quarta-feira, dia 20
14h, realizar-se-á audição com as Deputadas Paula Santos e Ana Mesquita, do Partido Comunista Português.

21 Jan Gentrificação e Turistificação: o caso do Bairro Alto em Lisboa


segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Marcha pela dignidade na Amadora


No sábado, dia 5 de Dezembro, marchou-se pela dignidade na Amadora. Foi uma bela marcha perante muita gente que passeava e que não está habituada a ver as ruas serem tomadas por algo diferente de carros, comércio e publicidade. Juntou vários grupos, diversos nas suas influências, em uníssono contra a violência na Amadora, contra a impunidade e o assassínio pela polícia de jovens de bairros pobres, contra as demolições, pelo direito à habitação, contra os despejos, contra a câmara ao serviço do capital como é o fundo de investimento imobiliário do Millenium BCP e dos interesses imobiliários.

Fotos de Carlos Desirat

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Mais despejos brutais na Amadora


Enquanto a sociedade ficar indiferente a este tipo de coisas, nada vai mudar verdadeiramente. Só a solidariedade e a organização que tome posição forte e clara perante isto é que pode realmente organizar um poder de mudança real na sociedade. A indiferença e o deixa andar é o nosso mal... o silêncio (com algumas exceções importantes) perante esta violência sistemática que decorre no concelho da Amadora é o consentimento geral de que há pessoas de primeira e de segunda e que algumas lutas são mais importantes que outras..... (Rita Silva)


A Dona Dulce e os seus filhos, assim como, pelo menos, mais dois agregados,todos moradores do Bairro de Santa Filomena, Amadora, foram hoje despejados de forma desumana e a sua casa foi demolida sem qualquer notificação de pré-aviso pela Câmara da Amadora.

Amadora. Uma nova casa a céu-aberto
Ana Brígida 25/11/2015 12:26
No Bairro de Santa Filomena, alguns dos moradores viram, esta terça-feira, as suas casas serem demolidas. Agora estão na rua sem quaisquer condições. Muitos deles com idosos e crianças a cargo.

Esta terça-feira, antes das nove da manhã, houve despejos no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, a mando da Câmara Municipal. Seis casas foram demolidas, sem qualquer aviso prévio, e cerca de 24 pessoas ficaram nas ruas sem solução. Algumas destas famílias, com pessoas idosas, crianças, doentes e desempregadas, estavam a aguardar noticias da Câmara para atribuição de habitação social. Funcionários da Câmara e vários elementos do corpo de intervenção estiveram presentes em mais um dia trágico para estas pessoas que vivem em pobreza extrema.
http://www.ionline.pt/artigo/482165/amadora-uma-nova-casa-a-ceu-aberto?seccao=Portugal_i

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Transatlantic Workshop on Alternative Housing Models - Berlim, 8-10 de Outubro de 2015


Durante os dias 8, 9 e 10 de Outubro ocorreu em Berlim uma mesa redonda intitulada Transatlantic Worshop on Alternative Housing Models, promovida pela Rosa Luxemburg Stiftung- New York Office a pela Right to the City Alliance, onde estiveram presentes representantes de várias associações activistas, colectivos e investigadores europeus e norte americanos que, de forma mais ou menos directa, têm vindo a explorar modelos alternativos de habitação. O colectivo Habita esteve presente neste Workshop.

O encontro decorreu fundamentalmente num antigo complexo industrial, integrado no tecido urbano de Berlim, constituído hoje como estrutura associativa de resistência à especulação imobiliária.

Durante os três dias de mesa redonda foi debatida uma série de temáticas relativas a modelos alternativos de habitação, maioritariamente centradas nos modelos de Cooperativas – não só habitacionais, também como modelo de organização social, Community Land Trusts e Ocupações.

Deste debate, evidencia-se a diferença de visão política relativa à questão da habitação entre Europa e América do Norte, ainda que cada vez mais ténue: se os modelos habitacionais apresentados para a América do Norte assentam maioritariamente em Cooperativas e Community Land Trusts, onde o privado é a entidade que promove e gere estrutura habitacional, não havendo se quer lugar à discussão relativa à habitação pública, na Europa, este tipo de iniciativas debatem-se simultaneamente com as questões de gestão do parque habitacional público.

Trata-se de modelos que se apresentam como potenciais de controlo perante a especulação imobiliária pela capacidade que det. Contudo, estes sistemas dependem de liquidez financeira – certamente mais imediata a partir de uma organização colectiva e não individual-, verificando-se a necessidade de recurso ao sistema bancário, substituído, nalguns casos, por fundações que trabalham com base nesse propósito.

Destas tipologias, e embora a Cooperativa tenha sido um modelo altamente incentivado e explorado em Portugal durante os anos 80, aquando da falta de soluções habitacionais para a população existente, destacam-se algumas ideias que poderiam ser aplicadas ao contexto nacional, nomeadamente a sua capacidade de combater processos de gentrificação, a promoção de sistemas de coabitação, com base em tipologias habitacionais adaptativas (número de pessoas por agregado familiar, temporalidade da habitação, …), a definição de taxas de esforço máximas para a habitação ou até mesmo o trabalho participativo neste tipo de estruturas.

Para além dos modelos de habitação alternativos, nesta mesa redonda houve espaço para debater algumas questões inerentes à habitação pública, muito mais vincadas nos países europeus do que na América do Norte onde é praticamente residual e altamente estigmatizada. Destaca-se a privatização que tem sido conduzida nos últimos anos no Reino Unido –onde na década de 1970, 1 em 3 habitantes viviam em habitação pública-, ou em Madrid, onde se verificou um processo de venda das habitações públicas a privados nos últimos anos. Também na Alemanha, embora aqui o processo esteja bastante mais institucionalizada. Aqui, a gestão do parque habitacional dito público, é feita por empresas privadas, o que tem conduzido ao acentuado aumento das rendas ditas públicas, de forma descontrolada. Da luta que tem sido travada em Berlim nos últimos anos, destaca-se a aprovação da alteração à lei relativa às políticas de habitação social, ainda que bastante longe das propostas inicialmente propostas.

Outras ideias foram também debatidas nesta mesa redonda e que, de forma mais ou menos directa, nos permitem pensar as questões da habitação. Destaca-se, a apresentação do coletivo PAH (Espanha) e a relevância que aqui foi dada aos movimentos sociais na alteração das estruturas políticas e à participação dos cidadãos; também algumas ideias relativas ao combate dos problemas relativos à habitação em Espanha que de forma muito directa se assemelham com os identificados em Portugal. A taxação das casas vazias há mais de dois anos, a negociação que o colectivo tem conseguido fazer com os bancos estabilizando rendas sociais para o pagamento das hipotecas são algumas das hipóteses de intervenção que poderão ser equacionadas em contexto nacional.

Embora em contextos distintos, ideias debatidas ao longo deste workshop poderão ser reinterpretadas em contexto nacional; poderão e deverão ser articuladas com o trabalho que, enquanto colectivo, a Habita desencadeou com as acções de Setembro.

Daniela Alves Ribeiro

20 de Outubro de 2015