sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Pergunta aberta aos partidos com assento na Assembleia da República



O que propõem concretamente para o Orçamento de Estado e para a política de habitação?

Depois de quase dois anos de promessas para quem vive em condições de precariedade habitacional extrema – casas abarracadas, sobrelotação, falta de saneamento, luz ou água, em situação de risco de vida por colapso das estruturas edificadas ou risco de despejo sem solução – os moradores, e as associações que os apoiam, não esperavam que o orçamento de estado para 2018 não aumentasse um cêntimo a verba que destina a esta questão: no anterior OE foram  destinados 5 milhões de euros ao Prohabita e agora o programa Primeiro Direito, que o substitui, parece manter o mesmo valor. Note-se que 5 milhões de euros, à razão de 25 mil euros por habitação (valor que fica, ainda assim, muito aquém), seriam suficientes para apenas 200 casas! Isto, num universo em que, pelo menos 18 mil famílias vivem em grande precariedade habitacional, mas que sabemos serão ainda muito mais se contarmos com a sobrelotação e outras situações com carencia.
Torna-se evidente que o anúncio do grande objetivo do governo em aumentar o parque habitacional “com apoio público” para 5% (e nem sequer público e nem sequer para todos) é que esta habitação não se dirige aos mais vulneráveis.
Além de insuficiente, este é um orçamento injusto: a desproporção dos apoios é vergonhosa! Os mais pobres e vulneráveis são a última das preocupações, as verbas destinadas ao mercado da construção e que circularão pela banca são dominantes.
O Estado atribuirá em 2018, diretamente, 20 milhões para a reabilitação urbana, de edificado privado, sem qualquer contrapartida[1] sobre usos a dar à habitação reabilitada (que esta seja, por exemplo, acessível). Este é o contributo público nacional para o montante total de 14 mil milhões de euros[2] (dos quais 700 milhões serão públicos europeus e o restante da banca privada) que vai ajudar aos processos de regeneração urbana que trazem gentrificação. 
O governo pretende ainda continuar a atribuir isenções fiscais a fundos de investimento imobiliário, empresas de construção e promoção imobiliária e investimento estrangeiro que fazem reabilitação sem contrapartidas, ou seja permitindo especulação. Este tipo de medidas tem grande impacto na valorização do imobiliário e conduzem ao aumento dos preços da habitação.
Há, no entanto, uma proposta de isenções fiscais para proprietários que queiram aderir à chamada renda acessível. No entanto, o que o governo entende como renda acessível são 20% abaixo do valor do mercado. Tais valores continuam a não ser acessíveis e é uma incógnita quantos proprietários vão aderir a este programa, uma vez que a especulação tem as portas abertas. 
Recusando regular o mercado e, pelo contrário, favorecendo as tendências que já prevalecem e que culminam na expulsão de quem vive ou pretende viver na cidade, o governo subsidia o arrendamento à classe média, destinando-lhe 15 milhões de euros (Programa Porta 65). É mais uma medida que contribui para manter e aumentar as rendas praticadas (porque é no fundo um subsídio à propriedade) já inflacionadas pelo alojamento local e pelos regimes excepcionais de residentes não habituais e vistos Gold, que este governo escolhe não tocar.
No entanto, todos os partidos com assento parlamentar aprovaram uma resolução em Fevereiro (Resolução 48/2017) para o aumento da oferta pública de habitação social para quem vive na precariedade extrema. Onde está a materialização desta recomendação?


Gostaríamos de saber, qual é a posição do Partido de vossa excelência sobre este orçamento e quais as propostas concretas que fez para a habitação.

Associação Habita!

Esta mensagem foi enviada a todos os partidos políticos.
 Aguardamos as respostas, que divulgaremos.



quinta-feira, 5 de outubro de 2017

A nova geração de políticas de habitação que não evita a expulsão das nossas casas e dos nossos lugares

Foi anunciada pelo Primeiro Ministro o que se chamou de nova geração de políticas de habitação. Nome pomposo e, claro, será tudo muito participativo.

Anunciou-se o objetivo de aumentar o parque público de habitação - muito bem! Pois que é claramente insuficiente para as necessidades - e baixar a taxa de esforço das famílias. Veremos então o ritmo desta feita, sendo de saudar a criação de mecanismos transitórios de apoio efetivo a quem fica sem casa.

Mas o que a auto proclamada nova geração de políticas faz, é não tocar no mercado. Não se fala na alteração da lei das rendas, na proteção dos inquilinos, na obrigatória necessidade de estabilidade nos contratos, não se fala em travar processos de especulação apoiados pelas políticas do Estado como os vistos gold e o regime para os residentes não habituais, não se fala na necessidade de limitação do alojamento local, não se vislumbra nada para parar esta onda de despejos que varre a cidade, dos jovens aos idosos. Esta política procura uma acalmia social, altera alguma coisa para que o mercado – e o ritmo das expulsões da cidade – fique exatamente na mesma.

Fala-se em bolsas de arrendamento público dos edifícios do Estado e dos municípios. Bem! Não é grande novidade. Mas pergunta-se desde já, quantos são e para quando? se as políticas centrais e municipais (e Helena Roseta sabe-o bem) foram vender, vender, vender..... Sabemos que não estamos a falar de um número suficiente para “regular o mercado” que é a falácia usada sempre que se pretende evitar a regulação efetiva deste.

Fala-se em incentivos ao arrendamento acessível e de longa duração através de incentivos fiscais, como por exemplo a isenção de IMI ou outros, apontando-se para rendas 20% abaixo do valor do mercado. Ora, 20% abaixo do valor do mercado não é acessível! E precisamente nas zonas onde temos os maiores problemas de habitação. 

Fala-se em reabilitação, mas não se percebe muito bem o quê. Hoje a reabilitação é o que está a dar e parece haver necessidade de acomodar melhor as regras da reabilitação às necessidades do mercado. Que medidas haverão para que a reabilitação urbana e os processos de regeneração urbana não continuem a expulsar gente? Nada se diz.

Não se falou no que nos parece de extrema importância para que as pessoas não continuem a ser expulsas da cidade e dos seus lugares, aos milhares, através de aumentos de renda, de alegadas obras de reabilitação, da não renovação de contratos, da ausência de casas para arrendar. A nova geração de políticas de habitação não responde ao problema de ninguém que esteja hoje a ser expulso da cidade e não vai responder no futuro. As principais cidades vão se converter progressivamente em cidades para ricos, turistas e classe média de outros países do mundo em troca de vistos e fuga aos impostos, enquanto que as famílias que aqui vivem e trabalham andarão de concurso em concurso à procura de uma vaga (nunca em número suficiente) numa casa do Estado a preço acessível, sabe-se lá onde.

Ao que tudo indica, as famílias que vivem em habitação precária vão ter alternativas. As que fiquem sem casa (de que forma? Despejo? Demolição? catástrofe natural?) vão ter alternativas. Parece ser caso para celebrar. Ainda ficam perguntas: quais são os grupos elegíveis, o que é habitação precária, o que é viver precariamente? Estará prevista a inclusão das pessoas que vivem em sobrelotação ou em habitação social que está por vezes em piores condições que algumas chamadas 'barracas'? Quando, por quanto tempo, onde e de que forma? não é certo, e isso tudo tem muita importância. As populações vão continuar a ser segregadas, realojadas sem qualquer diálogo ou em casas de péssima qualidade de construção?


Tudo questões que serão colocadas durante a discussão pública, veremos se a escuta irá ao ponto de aceitar que o que as pessoas não querem é ser expulsas das suas casas e dos seus lugares, e atuar nesse sentido. Isto sim, seria participação. Mas, tudo indica que teremos de ir para além da consulta pública.... 

Rita Silva 

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

A Caravana pelo Direito à Habitação é um projeto que junta morador@s, bairros, associações, bem como indivíduos e voluntári@s. A Caravana pretende visitar bairros de norte a sul do país onde persistem grandes problemas de habitação, carências e precariedade. A Caravana intende dar visibilidade às questões da habitação em Portugal, afirmando e juntando a voz das populações que têm sido esquecidas, ignoradas, excluídas. A Caravana luta contra a falta de diálogo, a falta de participação, a falta de políticas necessárias para concretizar a habitação adequada como um direito de tod@s. Durante o percurso da Caravana @s morador@s, os bairros e as associações, assumem-se como atores e intendem contribuir com a sua experiência, organização e propostas que partem da sua vivência e das suas necessidades concretas.
Neste sentido, a Caravana pelo Direito à Habitação procura:
  • Colocar o direito à habitação e o direito a uma cidade para tod@s na agenda da discussão pública;
  • Reforçar as redes de solidariedade e resistência entre pessoas, bairros e cidades;
  • Promover participação de tod@s habitantes nas propostas e políticas para habitação.
A Caravana pretende recolher propostas em diferentes locais: saber o que é valorizado e amado em cada bairro; o que é rejeitado e deve mudar; os sonhos e desejos para os bairros e as casas. Uma política feita com as pessoas é a única via possível e desafiamos o governo e autarquias a aceitar as propostas da Caravana quando tomarem as suas decisões.

Temos algumas premissas base:

  1. Há um problema explosivo de aumento do preço das casas, assim como aumento e banalização dos despejos. Não é aceitável que as pessoas que vivem em Portugal não consigam pagar uma casa ou sejam expulsas das suas casas.
  2. Os problemas da habitação manifestam-se de diversas formas, mas todos eles estão interligados.
  3. O racismo institucional afeta, desde décadas, o acesso a habitação de muitos grupos sociais.
  4. O direito à habitação para tod@s não existe em Portugal porque a opção tem sido entregar a habitação à especulação do mercado. Temos especulação por um lado e gente expulsa, despejada, excluída por outro. Esta política cria mais desigualdade!
  5. Os governos têm feito legislação que apoia e promove a especulação e a expulsão (Lei das rendas, Lei dos residentes não habituais, Vistos Gold, Alojamento Local). E, pelo contrário, não têm protegido as pessoas, vítimas de despejo, ou quem não consegue ter acesso a uma casa, ou não consegue pagar uma habitação ou vive em condições precárias.
  6. Há muitas soluções e políticas que poderiam ser postas em prática, bastaria que houvesse vontade política.
  7. Esta caravana pretende construir força coletiva para obrigar a essa vontade: pretende denunciar, fazer propostas e ligar bairros, lutas, territórios, organizações, morador@s, de vários locais, de várias origens, porque é a mesma luta, pelo direito à habitação, pelo direito à cidade.
A caravana é um projeto participativo, e esta plataforma será actualizada durante o mês de setembro, ao recolher ideias, experiências e propostas.

Programa
Entre 8 a 30 de Setembro, a Caravana pelo Direito à habitação irá passar por vários bairros em todo o país (programa em definição e sujeito a mudanças):
  • 8/09: Casal da Boba, Bairro da Cova da Moura, Bairro 6 de Maio, Amadora
  • 9/09: 2° Torrão/Bairro da Jamaika, Almada e Seixal
  • 10/09: Quinta da Fonte/Bairro da Torre, Loures
  • 15/09: Mouraria, centro de Lisboa
  • 16/09: Lumiar, periferia de Lisboa
  • 17/09: Beja
  • 22/09: Porto
  • 23/09: Porto
  • 24/09: Coimbra
  • 30/09: Açores


Organização
  • Assembleia dos Moradores: Bairro 6 de Maio, Bairro da Torre, Bairro do Jamaika
  • Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade
  • CHÃO - Oficina de Etnografia Urbana
  • Gestual (FA-ULisboa)
  • SOS Racismo
  • Associação Torre Amiga
  • Associação do Desenvolvimento Social do Vale dos Chicharos (ADSVC)
  • Associação Cavaleiros São Brás
  • Roberto Falanga, Andy Inch, Simone Tulumello (Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais)
  • Sara Aranha, Jannis Kühne (Mestrado em Estudos Urbanos – FCSH / ISCTE)
Com o apoio financeiro de
  • Guerrilla Foundation
Apoiantes (em atualização)
  • CENEA Associação Cultural
  • Coletivo Left Hand Rotation
  • Marcha Mundial das Mulheres (Coordenação Portuguesa)
  • Plataforma Morar em Lisboa
  • Renovar a Mouraria

terça-feira, 8 de agosto de 2017

A Rua dos Lagares mostra-nos que é possível travar os despejos


Na Rua dos Lagares nº 25, bairro da Mouraria, 16 famílias iam ser despejadas pelo novo proprietário do edifício, não lhes renovando os contratos. Estava a preparar-se para aumentar fortemente os seus rendimentos: subir drasticamente as rendas, fazer alojamento local para turismo ou vender eram as várias possibilidades que fazem com que hoje o investimento imobiliário-financeiro corra a Lisboa para, literalmente, fazer milhões, à custa do afastamento, da expulsão, do despejo dos moradores que já não têm poder de compra para um mercado que se tornou inacessível para a maioria da população trabalhadora em Portugal.

Os moradores e, muito especialmente, as moradoras da Rua dos Lagares não se conformaram com a sua expulsão. Além de não quererem abandonar o bairro que as viu nascer ou em que passaram grande parte da sua vida, não tinham nenhuma alternativa de habitação a preços que conseguissem comportar, nem em Lisboa, nem fora. As rendas hoje ultrapassam largamente os baixos salários que, infelizmente, abundam.

As famílias organizaram-se, exigiram os seus direitos, direito à habitação e o direito a permanecer na cidade onde trabalham, para a qual contribuem diariamente; exigiram ter voz neste processo, recusando a sua saída e pressionando os poderes eleitos. Em vez de pedir ajuda – expressão contaminada por um assistencialismo desempoderador que tanto marca mentalidades no nosso país – as famílias organizaram-se para exigir os seus direitos e fazer ouvir a sua voz, como moradores/as, como cidadãos/ãs. E dirigiram-se aos poderes que têm obrigação, não de ajudar, mas de desenvolver políticas e processos que promovam a justiça social, a igualdade, o respeito pelos direitos.

A Câmara Municipal de Lisboa disse que não havia nada que pudesse fazer, que tal era um problema da lei das rendas (que o governo PS ainda não mudou no que é fundamental), dos proprietários e do mercado. Os moradores e, especialmente, as moradoras, não se conformaram e continuaram a sua luta de várias formas (Santo António Contra os Despejos, pagina de facebook, participação em reuniões de Câmara e Assembleias Municipais, elaboração de vídeos de denúncia e, se fosse preciso, manifestações, concentrações, etc). Elas estavam preparadas para tudo!

E assim, num repente, a CML – pela mão da Vereadora da Habitação Paula Marques – negoceia com o proprietário a renovação dos contratos para mais cinco anos sem aumento de rendas e a execução de obras há muito necessárias. Muito Bem! Agora falta fazer o mesmo para muitas outras famílias que estão sob ordem de saída.

Esta bela história ainda não está acabada (é preciso ter os contratos na mão e cinco anos, são cinco anos...), mas é já uma grande vitória. Esta vitória vai para além da Rua dos Lagares, ela ensina-nos que é possível travar os despejos. Que vale a pena nos organizarmos e lutar, que só assim conseguimos conquistar ou manter direitos e fazer valer a justiça social. Ensina-nos também que as autarquias e, especialmente, a Câmara de Lisboa, se quiserem, têm mecanismos para acabar com os despejos. Entre outros: exercer o direito de preferência, quando os prédios estão a ser vendidos, para aumentar o seu parque de arrendamento e evitar a expulsão; negociar com os proprietários a manutenção dos inquilinos em troca de licenciamentos e dos apoios à reabilitação; obrigar a quotas de arrendamento permanente e acessível a todos/as em cada projeto de construção nova ou reabilitação; utilizar as casas municipais do património disperso para realojar quem está a ser expulso dos seus lugares, garantindo que as pessoas permanecem nas suas comunidades; limitar fortemente o Alojamento Local; apertar a regulamentação e fiscalização de obras, etc. etc.

Ainda faltam mudar a lei das rendas e a política de Estado e Municipal que incentivam, que premeiam, a especulação. Estes continuam a ser grandes desafios. Há muitas mais famílias a serem despejadas neste momento em Lisboa, e em outras cidades do país. Também elas precisam de solução. Para enfrentar tudo isto temos agora mais força.

Obrigada aos moradores e, especialmente, às moradoras da Rua dos Lagares.


Rita Silva

segunda-feira, 17 de abril de 2017

CARTA ABERTA EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA E DO DIREITO À HABITAÇÃO


Imaginem-se a viver na completa escuridão. Imaginem que, em vossa casa, de onde podem avistar uma enorme pilha de lixo, não seria possível conservar alimentos, ver televisão ou carregar o telefone. Imaginem-se ainda no pátio dessa mesma casa, onde há muitos meses já não há luz ou água, a dar banho aos vossos filhos na rua. Imaginem o que seria se eles não tivessem condições de prosseguir os estudos ou que vocês não pudessem dizer sequer onde moram por medo de serem imediatamente discriminados. E imaginem se um dia, sem qualquer notificação ou aviso prévio, essa vossa casa, vosso único tecto, fosse demolida sem que nenhuma solução alternativa vos fosse apresentada. Convidamos-vos a pensar o que seria viver na nossa pele, mesmo que por um só dia… e a imaginar o que seria a sensação de serem tratados como dejetos a serem despejados. 

Nós, moradores de alguns bairros autoconstruídos e de realojamento da Área Metropolitana de Lisboa, decidimos dirigir-vos esta carta aberta na tentativa de denunciar e garantir que estas e outras situações semelhantes deixem de acontecer. Tomamos a liberdade de vos escrever uma vez que até hoje nem as Câmaras Municipais nem o Estado central, ambos com competências na área da habitação, têm sido capazes de proporcionar soluções habitacionais condignas às nossas comunidades. Somos famílias inteiras confinadas, discriminadas diariamente, dentro e fora das nossas casas, e sem quaisquer condições dignas de vida, incluindo água, luz ou saneamento. Além de tudo, não somos tidos em consideração para nenhuma das resoluções fundamentais que tocam as nossas vidas e existência, em suma, não somos tratados como humanos. Para nós, o direito a uma habitação condigna parece não passar de um sonho. 
Apesar de tudo, tentamos viver o dia-a-dia com dignidade, seja através do trabalho duro que aceitamos como ganha-pão, como por meio da vivência comum, solidária e de entreajuda construída ao longo do tempo e dos anos de luta. A realidade é que vivemos há décadas ora nestes bairros autoconstruídos onde investimos de uso social espaços até então vazios e abandonados, ora nos bairros de realojamento onde fazemos o possível para sobreviver coletivamente. É aqui que convivemos, celebramos nascimentos e casamentos e nos unimos nas perdas. Porém, tal como em muitos outros bairros, de norte a sul do país, enfrentamos situações absolutamente dramáticas que urge resolver.

No Bairro 6 de Maio (Venda Nova, Amadora), desde 2015, e particularmente desde Outubro de 2016, a Câmara Municipal executou operações de despejo e demolição, sem qualquer notificação prévia e sem apresentar uma solução condigna para as famílias excluídas do Programa Especial de Realojamento (PER), que remonta a 1993. Fruto das demolições, vários agregados, compostos por crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência, ficaram desalojados enquanto outros estão sob ameaça de o serem a qualquer momento. A única solução apresentada pela Câmara Municipal e pela Segurança Social até ao momento foi uma estadia – de 15 dias a um mês – em abrigos de pernoita temporários. Alguns de nós que ousaram questionar estes procedimentos foram espancados pela polícia.

No Bairro da Torre (Camarate, Loures), no dia 19 de Outubro de 2016, poucos dias depois da inauguração do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT), a empresa Energias de Portugal (EDP) cortou, sem qualquer aviso, o acesso à energia a cerca de 70 famílias que aí vivem, incluindo a iluminação pública. Desde essa altura, vivemos sem energia, privadas de aquecimento e de iluminação. Embora, no final de Dezembro, a Câmara Municipal tenha disponibilizado dois geradores, depois do gasóleo fornecido ter acabado, e sem capacidade económica para pagar regularmente o combustível, ficámos novamente sem eletricidade. Com efeito, a intervenção da autarquia constituiu uma falsa resolução do problema. Para além disso, cerca de um terço dos moradores não tem acesso, há vários anos, à rede de abastecimento de água, (sobre)vivendo por isso, não só sem luz, como sem água. 

No Bairro da Jamaika (Amora, Seixal), cerca de 215 famílias vivem precariamente devido à humidade nas habitações, à falta de um sistema de esgotos adequado e às frequentes inundações das caves, com riscos para a segurança estrutural dos prédios. Em 2015, a Câmara Municipal informou os moradores que deveriam começar a pagar electricidade, anteriormente obtida através da rede pública. Este contrato formalizou-se em Janeiro de 2016, tendo começado o fornecimento de luz em Abril. No entanto, a EDP recusou-se a realizar contractos individuais, estipulando contractos colectivos com a Associação de Moradores. Na intenção da EDP e da Câmara, à Associação caberia o encargo de dividir o custo das facturas colectivas entre os moradores. Contudo, a Associação foi deixada sozinha na difícil tarefa de alcançar um acordo entre os moradores, o que levou a graves conflitos, impedindo o pagamento das facturas. Por isso, após várias ameaças de corte de luz, a Associação foi agora posta em tribunal pela EDP que exige o pagamento de uma soma avultada, calculada a partir deste impasse não resolvido.  
No Bairro da Quinta da Fonte (Apelação, Loures), algumas casas, embora relativamente recentes, têm graves problemas estruturais como humidade e fissuras nas paredes, denunciando a falta de qualidade dos materiais de construção e de manutenção. A ausência de desdobramentos familiares tem conduzido à sobrelotação das habitações. Recentemente, mais de 150 moradores do bairro assinaram uma carta aberta a pedir a melhoria das suas condições de habitabilidade, que foi entregue à Vereadora responsável da Autarquia. Além do mais, várias mulheres com filhos têm sido expulsas das casas que ocuparam, sem aviso prévio e sob o olhar atento e muitas vezes de escárnio da polícia. Imaginem-se nas ruas com os seus filhos: se vissem uma casa vazia, preferiam ficar na rua ou ocupá-la-iam? 

Nós, enquanto pessoas e cidadãos, somos invisíveis uma vez que a nossa situação - de trabalhadores precários ou doentes evacuados sem capacidade de arrendar uma casa no mercado privado - parece passar despercebida aos outros habitantes da cidade. Além disso, as operações policiais violentas nos nossos bairros continuam impunes e ignoradas pela comunicação social. Na maioria destes relatos mediáticos, os nossos bairros, rotulados como “ilegais” ou “problemáticos” aparecem como núcleos de tráfico de drogas, venda de armas e outros crimes, alimentando uma imagem negativa e estereotipada dos lugares onde vivemos. Ao longo dos anos, temos sempre recebido com generosidade nas nossas casas os jornalistas que querem conhecer as nossas comunidades, as nossas histórias e as nossas condições de vida. Porém, em muitos casos, a comunicação social acaba por reforçar a discriminação e a estigmatização com que lidamos diariamente, legitimando, de certa forma, a violência que nos tem atingido. 
No entanto, recentemente, representantes reconhecidos de instituições nacionais e internacionais denunciaram a violação de direitos fundamentais. Em Agosto de 2016, o
Provedor de Justiça recomendou ao Governo a suspensão das demolições e a revisão do PER, por ser considerado um instrumento “manifestamente desatualizado” e por ter implicado procedimentos impróprios. Em Dezembro de 2016, no final de uma visita oficial a Portugal, os Relatores Especiais das Nações Unidas sobre o Direito a Habitação Condigna pronunciaramse também sobre os despejos forçados, que classificaram como violação do direito internacional, e alertaram para o direito a uma habitação condigna, à água e ao saneamento, recomendando ao Estado que definisse disposições legais explícitas que obrigassem ao cumprimento dos direitos humanos fundamentais.
De acordo com o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Por sua vez, o artigo 12.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla o direito de qualquer pessoa ao respeito da sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua correspondência. Recentemente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Portugal “tem sido um defensor incondicional do Conselho de Direitos Humanos”, o que não se coaduna com o que tem acontecido nos nossos bairros. 
Perante esta situação, nós, os moradores dos bairros acima mencionados, cientes dos nossos direitos enquanto cidadãos, reivindicamos o direito a uma vida melhor e a uma habitação condigna. Isso traduz-se no direito a sermos realojados em condições adequadas, dialogando com as autoridades responsáveis, no respeito pelas comunidades e pelas ligações de vizinhança, tendo em conta a possibilidade de realojamento no mesmo lugar se existir a vontade de ali permanecerem. A este respeito, lembramos que a expropriação dos terrenos é exequível no âmbito do PER e que alguns deles são inclusivamente públicos. Reivindicamos o direito a não aceitar uma casa que não queremos, porque o realojamento sob chantagem é um realojamento autoritário. Numa altura em que as autoridades competentes estão a discutir uma revisão do PER, reivindicamos o direito a sermos informados sobre o que nos vai acontecer, mas, sobretudo, a fazer parte da solução. Queremos que sejam pensadas criticamente, em conjunto com as comunidades envolvidas, outras soluções, que não sejam somente aquelas que foram encontradas até agora, ou seja, uma verdadeira política pública de habitação que responda às nossas necessidades. Não queremos ser realojados em novos guetos, distantes dos centros urbanos e afastados dos nossos lugares de trabalho. Não queremos um novo PER igual ao anterior, queremos ser realojados com dignidade e tratados com o respeito a que cada ser humano tem direito.
Esta carta é o início de um novo ciclo de luta, de uma batalha conjunta de cidadãos e cidadãs sujeitos/as a condições desumanas de habitação. Enquanto moradores/as de bairros sociais e de autoconstrução, pretendemos chamar a atenção, não apenas sobre o que nos tem acontecido, mas sobre o que vai acontecendo um pouco por todo o país, com pessoas a quem o salário já não chega para responder a todas as dimensões económicas da vida, sobrecarregadas sobretudo pela habitação. Lutamos não só por nós, mas com todos uma vez que, enquanto a sociedade não perceber o quão errada e perversa é esta situação, será difícil mudar alguma coisa.

Lisboa, 28 de março de 2017
Assembleia dos moradores dos bairros 6 de Maio (Amadora), Bairro da Torre (Loures), Bairro da Jamaika (Seixal), Quinta da Fonte (Loures)

Apoio:   Habita - Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade,  Gestual - Grupo de Estudos Sócio-Territoriais e de Acção Local da Faculdade de Arquitetura da UL, Chão - Oficina de Etnografia Urbana,  Paróquia de Camarate,  Secretariado diocesano de Lisboa da pastoral dos ciganos

terça-feira, 14 de março de 2017

Maria, entre o despejo e a morte, escolheu a morte

A 6 de Março Maria suicidou-se. Dia em que iria ser despejada por prestações em atraso ao banco, agentes de execução de uma ordem de despejo e militares da GNR encontraram-na em casa sem vida...

O que enfrentava Maria, será sempre difícil de saber, mas podemos, pelo menos, tentar avaliar algumas questões, duríssimas, que se colocam perante uma situação tão violenta como esta.

O sentimento de culpa de quem contraiu uma dívida e não a paga. Responsabilizada por ter contraído um crédito e parecer que é uma escolha sua comprar casa - apesar de toda a política ter direcionado, senão obrigado, as pessoas a fazê-lo, pois o arrendamento não era (nem é) alternativa. Ter assinado um contrato que atribui toda a responsabilidade a quem o assinou (e aos fiadores, muitas vezes familiares, com tudo o que isso implica). Não honrar o pagamento de um crédito é motivo de censura, mesmo que o que se ganha deixe de ser suficiente para pagar. Quem não pague as suas dívidas é culpado, assim prevê a sociedade disciplinadora da dívida, por onde tudo hoje passa.

Associado ao sentimento de culpa, está o isolamento de quem vive um problema como este: a culpa gera vergonha, o constrangimento da exposição.... além disso, é difícil encontrar quem possa ajudar.

Ser posto/a na rua pela polícia e agentes de execução é muito humilhante e violento, certamente um evento tão traumático, que nem todos/as lhe conseguem sobreviver. 

Maria poderia também saber que mesmo depois de despejada, se a venda da casa não perfizesse o capital em dívida, não se livraria de novas prestações, uma dívida que a iria perseguir para a vida. Como se poderia ela levantar de novo, pagar outra casa, sustentar a família?

Provavelmente a crise abalou a vida de Maria, uma crise que não provocou, mas antes instituições bancárias como a que a iria despejar. Essa crise e as políticas impostas que se lhe seguiram, provocaram problemas profundos, empobreceram a sociedade, famílias que viram os seus rendimentos vigorosamente cortados. Nos anos dourados do crédito à habitação e de desenvolvimento da bolha imobiliária os bancos fizeram um festim bilionário, os mesmos que organizam lavagem de dinheiro, fuga aos impostos, transferências para offshores, corrupção (veja-se tudo o que se tem sabido recentemente), depois deram-se ao luxo de ir à falência e serem prontamente resgatados pelos Estados e, ainda assim, despejam implacavelmente quem deixe de cumprir três prestações.

Ao nível da política não há ajudas ou alternativas para as famílias em situação de sobre-endividamento ou incumprimento bancário, que disparou precisamente após a crise. Os bancos foram salvos, mas as pessoas não viram quaisquer medidas de contingência e de proteção. Na verdade pagaram e continuam a pagar a crise dos primeiros.

O anterior governo criou um mecanismo de proteção que era no mínimo hipócrita: anunciava ajudar as famílias sobre-endividadas, mas os critérios eram difíceis de satisfazer cumulativamente. Além disso, as famílias não tinham conhecimento destas medidas nem eram informadas pelas entidades obrigadas a fazê-lo (os bancos, claro). Entretanto, esse regime caducou a 31 de Dezembro de 2015. Há um ano, a associação Habita alertou para a falta de um regime de proteção nestas situações, no âmbito das reuniões com o BE, o PS e o governo, no chamado grupo de trabalho da habitação, cujo relatório, já feito, não saiu até hoje (já lá vão 9 meses). Anunciou-se que se iria fazer alguma coisa em relação ao assunto, mas não se fez nada. Situações como a de Maria deveriam pesar na consciência deste governo, atempadamente alertado para a situação, mas não pesam... mais aborrecido será sempre o telefonema de um banqueiro.

Não se sabe quantas pessoas perderam a sua casa nestas circunstâncias, e quantas podem estar em risco. Não se sente necessidade de o saber, muito menos de qualquer medida que vise defender as vítimas da política única de compra de casa própria e da crise.

Porque Maria morreu e por tudo isto é que esta situação, além de terrivelmente trágica, é muito vergonhosa e sintoma gritante da sociedade e da política que temos. É que poucos se preocupam ou indignam com os despejos por motivos económicos (pelos bancos, senhorios, autarquias) e a forma como continuam a acontecer demonstra total insensibilidade, uma banalização da violência.

Hannah Arendt ao estudar o regime nazi falou-nos de sistemas político-institucionais e burocráticos que trivializam a violência, que banalizam o mal. É a falência do pensamento. Urge pensar! Urge questionar o que é hoje normalizado, que valores defendemos, quem salvamos e quem deixamos cair.

Maria não deveria ter caído, Maria não deveria ter sido sujeita a esta escolha tão atroz.



Rita Silva

quarta-feira, 8 de março de 2017

O Ponto do Porto

Cinco décadas após a primeira utilização do termo gentrificação -  enquanto designação de uma violenta transformação urbana dos bairros operários londrinos em bairros de classe média- o fenómeno generalizou-se em zonas estratégicas das cidades, conduzindo à sua valorização artificial e à expulsão das populações economicamente mais vulneráveis, incapazes de "pagar o seu direito à cidade", então progressivamente empurradas para as margens urbanas.
Enquanto processo de elitização do espaço urbano, este fenómeno de substituição populacional tem vindo a afirmar-se no Porto a uma velocidade vertiginosa e inversamente proporcional ao direito à cidade. Reflecte-se nas crescentes dificuldades de acesso ao mercado de arrendamento habitacional, na monofuncionalização urbana ou no agravamento da precariedade que caracteriza o trabalho no sector turístico. Estes fenómenos sociais são hoje facilmente dissimulados pela limpeza urbana, fachadismo e dinâmicas lúdicas que têm vindo a animar a Cidade.
No Porto, este fenómeno surge associado a um turismo enquanto "tábua de salvação" de um centro antigo deprimido e abandonado durante anos em prol de uma política urbana de expansão periférica. A venda da imagem "Porto, Património Mundial da Humanidade" (1996) surge como pretexto perfeito para uma transformação especulativa da Cidade -então classificada-, acelerada nos últimos anos por uma "nova lei do arrendamento urbano" e pela liberalização dos instrumentos de gestão urbanística, consequentes de um urbanismo neoliberal.
Num contexto político-operativo em que a classificação enquanto património de uma determinada área da Cidade -porque entendida como fundamental para a nossa identidade enquanto seus habitantes- deveria garantir a sua defesa perante os processos especulativos e até mesmo as necessidades vitais da contemporaneidade, deparamo-nos com o paradoxo de uma extensiva exclusão ao direito de usufruto desta Cidade e de todo o acesso à cultura que nela se encerra, formalizado, em parte, pela expulsão dos seus habitantes sob o pretexto de operações de reabilitação urbana, muitas com vista à exploração turística. A este fenómeno, as entidades governativas têm respondido não só com uma posição oficial favorável, mas também com o apoio financeiro suporte destas dinâmicas urbanas, entendendo então os próprios habitantes como uma ameaça, enquanto elementos de resistência ao processo de desenvolvimento económico.
A própria intervenção arquitectónica a que são submetidos os edifícios que suportam este entendimento de identidade denota mais uma espécie de imposto cultural determinado pelo poder público do que qualquer consciência ou convicção patrimonial, conduzindo ao desmantelamento das próprias arquitecturas e estruturas urbanas, suporte da imagem de marca “Porto, Património Mundial da Humanidade”. Passa o “Porto.” a confundir-se com qualquer outro ponto, replicável num qualquer parque temático, onde o simulacro de preservação se afirma enquanto “política de reabilitação urbana”.
Naturalmente, a voracidade deste fenómeno urbano não poderá ser desconectada de uma sobrevalorização institucional do turismo de massas, subjacente a um conceito de desenvolvimento criado nos Estados Unidos da América no final dos anos quarenta, associado à emergência de uma sociedade de consumo de massas e à democratização do lazer, conduzindo ao enraizamento de uma cultura consumível, simultâneo ao de um consumo enquanto cultura. Daqui, a perda do património e das dinâmicas que suportam a civitas; a perda da cidade, então esvaziada pela sua própria mercadorização.
Estamos perante um cenário de transformação urbana e social no qual a resposta pública negligencia qualquer abordagem a fundo e de forma equilibrada, demitindo-se do seu papel planeador e regulador, irrompendo de forma isolada – espacial e temporalmente- e paliativa, perante uma cidade caracterizada por uma crescente segregação funcional, agravante dos desequilíbrios sociais que caracterizam o Porto de hoje.
Pensar o Porto de forma participada a partir dos fenómenos que têm vindo a assomar-se enquanto resultados da fragilidade em que a cidade democrática se encontra é o que se tem procurado fomentar, enquanto activistas que, de forma mais ou menos directa, têm vindo a desenvolver trabalho de proximidade e de reconhecimento das problemáticas com que se deparam os que vivem (n)a Cidade1. Importa agora perceber como poderá este fenómeno ser revertido a partir de medidas incisivas e direccionadas para quem nela vive e aqui encontra o espaço da cidadania, promovendo uma desejável heterogeneidade funcional, correspondente a um ideal de viver, trabalhar e recrear-se na mesma cidade.

1 Destacam-se os debates conduzidos no 4.º Fórum da Precariedade e Desemprego “Ninguém fica para trás”, 16 e 17 de Dezembro de 2016 (Precários Inflexíveis) relativo à precariedade no turismo e na Jornada com os Left Hand Rotation “Gentrificação em Conversa”, 22 de Janeiro de 2017 (Contrabando- espaço associativo, Habita65, Left Hand Rotation, Projecto Inducar, Punkto, The Worst Tours), assim como a campanha em curso “Turismo precário” (Habita65, Precários Inflexíveis) e o Workshop relativo aos fenómenos de Gentrificação a acontecer no Porto em Abril de 2017 (Contrabando- espaço associativo, Habita65, Left Hand Rotation, Projecto Inducar, The Worst Tours).

Daniela Alves Ribeiro
(Habita - Porto)