quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Encontro sobre o Direito à Habitação - 10 Dez. 17h30

Habita adicionou um evento.
No passado dia 30 de Novembro a associação Habita promoveu um encontro de moradores dos bairros de Chelas. Esta primeira reunião serviu para todos se apresentarem e falarem um pouco sobre a sua situação. Todas as histórias são diferentes mas todas mostram uma mesma situação: muitas famílias não conseguem aceder a uma casa digna da sua vida familiar.

Falámos de solidariedade entre todos os que estão no mesmo barco e entre vizinhos que se querem ajudar. Precisamos de debater o que juntos podemos fazer para lutar pelo direito a habitação.

Convidamos todas e todos que se queiram juntar a esta luta para a próxima reunião.
Se quer ajudar a lutar pelo direito à habitação, tenha ou não actualmente um problema, é bem vindo!

 
 
SEG, 10/12 ÀS 17:30
 

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Orçamento do Estado para Habitação: 0,21%

Em plena votação de ORÇAMENTO DE ESTADO vimos relembrar:

Vivemos uma crise de habitação que se alastra. Os preços da habitação não param de aumentar, os despejos e a falta de alternativas são inaceitáveis num Estado que está sujeito a responsabilidades muito concretas na Constituição da República Portuguesa pelo direito à habitação.

Partido Socialista e a direita, na Assembleia da República, têm feito tudo por bloquear a discussão sobre a necessidade fundamental de regular o mercado e de controlar a especulação. Além disso, é inaceitável que perante as necessidades urgentes e crescentes de habitação pública, o orçamento total para habitação no Orçamento de Estado para 2019 seja apenas de 0,21 % do total de despesas com funções do Estado. Tal é ainda menos do que o orçamento para a cultura. Deste orçamento, grande parte é ainda para pagar bonificações aos créditos bancários antigos e ficam apenas 40 milhões para a habitação pública (40 milhões não é nada!!). Depois de 10 anos de investimento zero neste domínio, da redução de rendimentos das pessoas em geral e da vaga de especulação, estes números são inaceitáveis.

Nem AR nem Governo estão a levar a sério a crise na habitação. A falta de orçamento e a recusa em regular o mercado mostra que governo e PS está apenas a defender os interesses da especulação e do imobiliário e viola os direitos e responsabilidades a que está obrigado na defesa das pessoas.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

OE-2019 e habitação: duas migalhas não matam a fome

Na semana em que escrevo estas linhas, o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019) ainda está a ser debatido em pormenor no Parlamento, mas nas suas grandes linhas já foi aprovado e não volta atrás. Ao mesmo tempo, o país inteiro, com especial incidência nas grandes cidades, vive uma crise da habitação e uma vaga de especulação imobiliária de dimensões inéditas; por isso interessa olhar para o OE-2019 dando especial atenção à questão da habitação.

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Manifestantes pelo direito à habitação ocupam Ministério do Ambiente em Lisboa

Cerca de duas dezenas de pessoas protestam esta quarta-feira no Ministério do Ambiente, em Lisboa, numa ação organizada pela associação Habita e pela plataforma Stop Despejos em solidariedade para com as famílias desalojadas do Bairro 6 de Maio, na Amadora.

"Neste momento, entrámos todos no Ministério do Ambiente e conseguimos, finalmente, negociar uma reunião com os chefes de gabinete do ministro do Ambiente e da secretária de Estado da Habitação", avançou à agência Lusa a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva.
Além da situação dos desalojados do Bairro 6 de Maio, a ação de protesto, que começou às 15:00 no Ministério do Ambiente, visa contestar a verba disponível para a habitação na proposta do Orçamento do Estado para 2019.
A dirigente da Habita disse à Lusa que o protesto visa "confrontar o Governo com a opção política de colocar no Orçamento do Estado para 2019 uma verba para habitação que é ridícula", sobretudo quando se assiste a uma "crise na habitação".
Numa altura em que o Orçamento do Estado para 2019 está em fase de discussão na especialidade, Rita Silva sublinha que "ainda é possível aumentar o orçamento para a habitação", porque o documento "ainda não foi votado e há propostas no parlamento para aumentar o orçamento para a habitação".
"O orçamento previsto para a habitação é ainda menor do que o orçamento para a cultura. Nós sabemos que a cultura está a fazer há anos uma campanha por orçamento para a cultura, de 1% para cultura. O orçamento para a cultura é 0,31% e o orçamento para a habitação são 0,21% para o próximo ano. Não é nada", afirmou Rita Silva.
Para a Habita, esta verba "diz que o Governo não leva a sério o problema da habitação, que milhares e milhares de famílias estão neste momento a enfrentar".
Por outro lado, Rita Silva acusa o Governo e o PS de estarem a protelar iniciativas que visem regular o mercado de arrendamento.
"O primeiro-ministro criou a secretaria de Estado da Habitação, fez uma grande coisa com a nova estratégia de políticas de habitação e, afinal, a montanha pariu um rato", acusou.

Lusa
https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-11-21-Manifestantes-pelo-direito-a-habitacao-ocupam-Ministerio-do-Ambiente-em-Lisboa

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Despejos em Lisboa: a Câmara Municipal porta-se mal


Assembleia Municipal de Lisboa, 16-10-2018, 
com presença de grupos de moradores (foto Saila Saaristo / Habita)

A/c Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta
Com conhecimento a:
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Vereadores/as da Câmara Municipal de Lisboa
Grupos Municipais da AML

Considerando que:

- O país tem 2 a 3 % de habitação pública;

- Lisboa tem uma percentagem maior, mas também tem uma pressão demográfica muito maior;

- Lisboa tem milhares de pedidos de habitação social, muitos de pessoas em situação limite de desespero, que ficam sem resposta durante anos;

- O número de pessoas sem trabalho, com trabalho precário ou com salário mínimo aumentou muito nos últimos anos;

- O município de Lisboa (CML) deixou durante muitos anos largas centenas ou até mais de um milhar de casas municipais vazias e abandonadas, em degradação permanente;

- A aposta da Câmara, em termos de investimento público ao longo dos últimos anos, foi para o espaço público no sentido da valorização imobiliária das zonas da elite, promovendo assim o gasto de dinheiros públicos para dar ganhos aos privados e contribuindo para o aumento das rendas e da especulação imobiliária;

- A CML não se mostra interessada em aumentar o seu parque público de habitação social, pelo contrário, vendeu muitas casas ao longo dos últimos anos. Hoje está até a retirar casas do parque social com renda apoiada para praticar outros preços, mais elevados, por exemplo um T2 por 500 euros nos concursos de renda condicionada para a chamada classe média;

- A Câmara está a fazer despejos sem garantir sequer soluções adequadas para as pessoas. Uma solução adequada não é ir viver na casa de um familiar onde não há espaço nem boas relações;

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Direito à habitação e à cidade - Encontro internacional e dia de acção



Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

STOP DESPEJOS - À atenção da Câmara Municipal de Lisboa

 
Habita
8 h ·
Hoje a Rita Vieira estava para ser despejada! Muita gente juntou-se para travar o seu despejo. A Luta vai continuar!! A Rita ocupou uma casa municipal que estava vazia há anos, com as suas duas filhas. Já tentou arrendar várias casas no mercado, mas não conseguiu continuar a pagar a renda. Trabalha e ganha o salário mínimo, aquela magnífica quantia de 585€ que, obviamente, não chega para pagar uma renda e tudo ó que é fundamental para a sobrevivência. Rita concorre às casas municipais e não consegue a pontuação necessária para ter acesso a uma habitação social, nesta corrida a ver quem é mais desgraçadinho. A CML diz que Rita e as centenas de outras famílias que estão a ocupar não o podem fazer. E nós perguntamos se a autarquia pode ter casas vazias durante anos a estragar-se, quando milhares de pessoas estão há anos a concorrer à habitação. Neste momento o sistema de pontuação colapsou porque não responde de longe às necessidades. Quando há centenas de casas ocupadas, centenas de casas vazias e milhares de pessoas a tentar ter acesso a uma casa que seja compatível com o seu rendimento o falado sistema de pontuação já não faz sentido. É preciso novas medidas, medidas de emergência e a suspensão de todos os despejos. Quando há centenas de casas ocupadas o problema não é das pessoas que ocuparam, mas do sistema, da autarquia. O problema é sistémico. Neste momento pedimos diálogo, porque as mulheres que estão a habitar as casas estão organizadas e querem uma solução política para um problema político. Não pode haver despejos sem solução! Não é solução mandar as pessoas para a casa de familiares! Não é solução um subsídio temporário! A solução tem de ser casa. Vamos continuar a lutar, estamos atentas e atentos a qualquer despejo promovido pela autarquia. #HabitaçãoPúblicaJá #StopDespejos
Paula Cristina Marques #CâmaraMunicipaldeLisboa Câmara Municipal de Lisboa



Solteira, com dois filhos e o salário mínimo. Mesmo assim sem direito a habitação social

Rita tem dois filhos. Depois de não conseguir pagar a renda na casa onde vivia, na Pontinha, ocupou um apartamento em Telheiras. A Câmara de Lisboa quer despejar esta família.

A ordem de despejo chegou. A partir desta quarta-feira, Rita Vieira e as duas filhas, de 3 e 9 anos, têm de deixar a casa onde vivem; uma casa ocupada.
A habitação em Telheiras pertence à Câmara Municipal de Lisboa, mas estava fechada há vários anos. Rita soube por uma vizinha que a casa estava vazia e mudou-se para lá. Com o salário mínimo nacional e duas filhas menores, não conseguia pagar a renda onde vivia, na Serra da Luz, na Pontinha.
Rita candidatou-se por várias vezes a uma casa camarária, mas os 580 euros mensais não lhe garantem a pontuação necessária - é rendimento a mais para ter direito a habitação social.
A alternativa foi ocupar uma casa. Quando chegou, a habitação não tinha as condições mínimas. Faltavam torneiras, lava-loiças, o chão estava partido, as paredes sujas. Arranjou tudo e mudou-se há três meses. Mas agora vai ter de sair.

À porta de Rita, juntam-se outras mulheres. Vieram mostrar solidariedade. Estão na mesma situação - também elas ocuparam casas, têm filhos pequenos, vivem a incerteza. No final do mês, não recebem o suficiente para alugar casa, mas têm rendimento a mais para ter a direito a habitação da câmara.

A TSF pediu uma reação a câmara de Lisboa. A vereadora da Habitação, Paula Marques, considera que Rita Vieira tem uma alternativa: pode ir viver com a avó.

Já Rita Vieira explica que a solução sugerida pela câmara não é viável. A avó não quer receber Rita e as crianças e a casa é pequena todos.
Esta quarta-feira, a polícia não chegou. Talvez venha amanhã. Ou depois. Até lá, Rita tem as malas prontas.
Um caso entre tantos. Rita Silva, da associação Habita, lembra que este não é um problema isolado. Há centenas de famílias a ocupar casas da câmara de Lisboa que estavam ao abandono.

A representante da Habita explica que têm pedido à câmara reuniões para tentar resolver estas situações.


https://www.tsf.pt/sociedade/interior/solteira-com-dois-filhos-e-o-salario-minimo-mesmo-assim-sem-direito-a-habitacao-social-9909550.html