terça-feira, 27 de novembro de 2018

Orçamento do Estado para Habitação: 0,21%

Em plena votação de ORÇAMENTO DE ESTADO vimos relembrar:

Vivemos uma crise de habitação que se alastra. Os preços da habitação não param de aumentar, os despejos e a falta de alternativas são inaceitáveis num Estado que está sujeito a responsabilidades muito concretas na Constituição da República Portuguesa pelo direito à habitação.

Partido Socialista e a direita, na Assembleia da República, têm feito tudo por bloquear a discussão sobre a necessidade fundamental de regular o mercado e de controlar a especulação. Além disso, é inaceitável que perante as necessidades urgentes e crescentes de habitação pública, o orçamento total para habitação no Orçamento de Estado para 2019 seja apenas de 0,21 % do total de despesas com funções do Estado. Tal é ainda menos do que o orçamento para a cultura. Deste orçamento, grande parte é ainda para pagar bonificações aos créditos bancários antigos e ficam apenas 40 milhões para a habitação pública (40 milhões não é nada!!). Depois de 10 anos de investimento zero neste domínio, da redução de rendimentos das pessoas em geral e da vaga de especulação, estes números são inaceitáveis.

Nem AR nem Governo estão a levar a sério a crise na habitação. A falta de orçamento e a recusa em regular o mercado mostra que governo e PS está apenas a defender os interesses da especulação e do imobiliário e viola os direitos e responsabilidades a que está obrigado na defesa das pessoas.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

OE-2019 e habitação: duas migalhas não matam a fome

Na semana em que escrevo estas linhas, o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019) ainda está a ser debatido em pormenor no Parlamento, mas nas suas grandes linhas já foi aprovado e não volta atrás. Ao mesmo tempo, o país inteiro, com especial incidência nas grandes cidades, vive uma crise da habitação e uma vaga de especulação imobiliária de dimensões inéditas; por isso interessa olhar para o OE-2019 dando especial atenção à questão da habitação.

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Manifestantes pelo direito à habitação ocupam Ministério do Ambiente em Lisboa

Cerca de duas dezenas de pessoas protestam esta quarta-feira no Ministério do Ambiente, em Lisboa, numa ação organizada pela associação Habita e pela plataforma Stop Despejos em solidariedade para com as famílias desalojadas do Bairro 6 de Maio, na Amadora.

"Neste momento, entrámos todos no Ministério do Ambiente e conseguimos, finalmente, negociar uma reunião com os chefes de gabinete do ministro do Ambiente e da secretária de Estado da Habitação", avançou à agência Lusa a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva.
Além da situação dos desalojados do Bairro 6 de Maio, a ação de protesto, que começou às 15:00 no Ministério do Ambiente, visa contestar a verba disponível para a habitação na proposta do Orçamento do Estado para 2019.
A dirigente da Habita disse à Lusa que o protesto visa "confrontar o Governo com a opção política de colocar no Orçamento do Estado para 2019 uma verba para habitação que é ridícula", sobretudo quando se assiste a uma "crise na habitação".
Numa altura em que o Orçamento do Estado para 2019 está em fase de discussão na especialidade, Rita Silva sublinha que "ainda é possível aumentar o orçamento para a habitação", porque o documento "ainda não foi votado e há propostas no parlamento para aumentar o orçamento para a habitação".
"O orçamento previsto para a habitação é ainda menor do que o orçamento para a cultura. Nós sabemos que a cultura está a fazer há anos uma campanha por orçamento para a cultura, de 1% para cultura. O orçamento para a cultura é 0,31% e o orçamento para a habitação são 0,21% para o próximo ano. Não é nada", afirmou Rita Silva.
Para a Habita, esta verba "diz que o Governo não leva a sério o problema da habitação, que milhares e milhares de famílias estão neste momento a enfrentar".
Por outro lado, Rita Silva acusa o Governo e o PS de estarem a protelar iniciativas que visem regular o mercado de arrendamento.
"O primeiro-ministro criou a secretaria de Estado da Habitação, fez uma grande coisa com a nova estratégia de políticas de habitação e, afinal, a montanha pariu um rato", acusou.

Lusa
https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-11-21-Manifestantes-pelo-direito-a-habitacao-ocupam-Ministerio-do-Ambiente-em-Lisboa