Apelo contra demolição do Bairro de Santa Filomena (Amadora)

APELO URGENTE: Solidariedade contra as demolições, pelo direito à habitação.

Demolições no Bairro de Santa Filomena (Amadora)

Caros/as amigos/as

Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana, inscritos na legislação nacional e internacional.

Este colectivo pertence a várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área eque, ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.

É com grande preocupação que encaramos, em pleno século XXI, a situação do Bairro de Santa Filomena, na Amadora. É um bairro degradado construído por centenas de pessoas, maioritariamente famílias de trabalhadores/as imigrantes que ao longo de muitos anos trabalharam sobretudo na construção civil e nas limpezas, com salários extremamente baixos e sem estabilidade e que agora, estando em situação ainda mais vulnerável, porque o trabalho escasseia e o desemprego sobe rapidamente, se vêm também ameaçados de despejo em massa, por parte da Câmara Municipal da Amadora, sem que alternativas viáveis sejam apresentadas.

Consideramos que a Câmara Municipal da Amadora, não tendo capacidade de resolver sozinha o problema, não pode ameaçar a vida das pessoas e a sua segurança pessoal expulsando e destruindo o único tecto que estas têm. A Câmara Municipal da Amadora, com a cumplicidade do Governo Português (através da Segurança Social e das forças da polícia) está a desrespeitar de forma grosseira legislação nacional e internacional ratificada por Portugal e à qual está obrigado. Com efeito, não só os despejos programados violarão directamente o direito à habitação, como também o direito a não ver-se submetido a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como vários direitos da criança, direitos das mulheres e direitos das pessoas com deficiência.

Face à gravidade da situação exposta apelamos a todas as pessoas e organizações que  participem numa campanha de solidariedade com centenas de famílias do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, que se encontram neste momento em perigo eminente de despejo das suas casas sem qualquer alternativa de alojamento e sem garantia de acesso à habitação.

Apelamos a que escrevam ao Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e aos restantes partidos com representação na assembleia municipal, e exijam a suspensão do processo até que se encontrem alternativas adequadas. Anexamos uma proposta de carta a ser enviada para os seguintes contactos: 

Presidente da Câmara Municipal da Amadora Joaquim Raposo: gab.presidencia@cm-amadora.pt,  geral@cm-amadora.pt

Aos restantes partidos políticos com assento na Assembleia Municipal: geral.am@cm-amadora.pt

Pedimos a todos e todas que nos ajudem a interromper esse processo até que se encontrem alternativas que salvaguardem a segurança, a dignidade e os direitos das pessoas. Estamos também disponíveis para acompanhá-los/as numa visita ao bairro para que possam tomar conhecimento da gravidade da situação.

Saudações solidárias

Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade

A angústia entre ruínas

Diáspora/Bairro de Santa Filomena: A angústia entre as ruínas
11 de Julho de 2012, 11:20

A camioneta da Câmara Municipal da Amadora aguarda, vazia, num largo que ficou depois do desaparecimento de meia dúzia de casas. Simples e humildes, onde habitaram famílias cabo-verdianas. A mando do presidente, as máquinas entraram e destruíram-nas. 

Dois funcionários aguardam lá dentro que alguns moradores arrumem os seus últimos pertences e se despeçam para sempre das paredes toscas que foram o seu lar durante anos.

Depois de vazias as casas serão arrasadas numa questão de minutos e o sol só encontrará pedras e entulho naquele chão que um dia foi um pedaço de Cabo Verde na Amadora.

A poucos metros dali, um velho cabo-verdiano reformado, com óculos de massa e lentes grossas, está sentado numa cadeira sobre os cacos que restam talvez da sua sala de estar ou do seu quarto. Tem o olhar cravado no chão. Talvez pense nos dias que ali passou. Em volta nada ficou de pé. Ali perto, apenas uma mesa com um peluche branco em cima e um velho sofá castanho voltado para o nada, no meio do entulho de pedras e cacos de tijolo. Chamam-lhe Mulato, mas o seu verdadeiro nome é João de Deus. Vive há mais de 20 anos no bairro. Agora vai ter de ir morar com a filha, que recebeu uma casa da Câmara no Bairro da Boba, no mesmo concelho.

Carta de solidariedade

 A demolição de habitações sem alternativas adequadas e sem política de habitação para todos e todas é um atentado à vida das pessoas.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Joaquim Moreira Raposo,

Portugal atravessa hoje uma das mais severas crises da sua história recente. Elevados níveis de desemprego, precariedade laboral e incerteza relativamente ao nosso futuro coletivo exigem que ajamos em conformidade, designadamente, através da salvaguarda de um conjunto de direitos fundamentais, tais como o direito à habitação e urbanismo (artigo 65º da Constituição da República Portuguesa).

A demolição do bairro de Santa Filomena – sem que sejam colocadas em cima da mesa alternativas viáveis e realistas para os seus moradores e moradoras, quer para as pessoas que estão fora do recenseamento, feito há 20 anos atrás, como para as que estando viram, pelo passar do tempo, alterada a sua estrutura e/ou agregado familiar –, demonstra tanto insensibilidade relativamente à situação de vulnerabilidade social e económica que muitos/as deles/as atravessam, como desprezo pela dignidade inerente a qualquer humano (obrigado a viver num espaço sobrelotado, em promiscuidade, etc), e constitui, por isso, um ataque inaceitável a um dos mais elementares direitos da democracia portuguesa. Dezenas de crianças e pessoas idosas, pessoas com problemas de saúde e/ou desempregadas serão colocadas, pela Câmara Municipal da Amadora, numa posição de vulnerabilidade extrema que pode colocar em risco a sua própria sobrevivência.

Venho por isso demonstrar a minha indignação relativamente à opção tomada pelo actual executivo e solidariedade para com os moradores e as moradoras do bairro de Santa Filomena, exigindo a suspensão imediata do processo de demolição actualmente em curso. A construção de cidades socialmente justas e territorialmente coesas não pode ser feita à margem das necessidades e dos direitos daqueles e daquelas que lhes dão vida. 

Assinatura

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Comunicado nº 1

COMUNICADO À IMPRENSA

Hoje, dia 28 de Junho, moradores/as do Bairro de Santa Filomena 

participarão na Assembleia Municipal da Amadora

Moradores e moradoras do Bairro de Santa Filomena excluídos do PER participarão no espaço reservado à intervenção de cidadãos e cidadãs, antes do Período da Ordem do Dia,na Assembleia Municipal da Amadora, prevista para hoje, 5ª feira, para as 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Estarão também presentes activistas do habita –colectivo pelo direito à habitação e à cidade.

Com esta intervenção pretende-se denunciar a forma ligeira como a executivo camarário está a tratar as pessoas excluídas do PER que vivem no bairro, as quais estão a ser ameaçadas de ser desalojadas, sem lhes ser apresentada qualquer alternativa que tenha em conta as suas condições económicas. As alternativas apresentadas até ao momento pela Câmara (três meses de renda ou repatriamento) não são aceitáveis, não são reais. Saliente-se que entre estas pessoas há muitas crianças, pessoas idosas e/ou com problemas de saúde e grande parte delas têm rendimentos inferiores ao salário mínimo, ou estão desempregadas. 

Defendemos por isso que o processo de desalojamento, anunciado pela Câmara, de quem não está incluído no PER seja suspenso. Nenhum pretexto pode ser invocado ou justificar que centenas de pessoas sejam lançadas para a rua, ficando sem um tecto. Isto é inegociável. 

Nem as pessoas que vivem no bairro, nem este colectivo pela defesa do direito à habitação e à cidade, se intimidam com a agressão policial de que foram alvo na passada quinta-feira, quando apenas pretendiam entregar, de forma colectiva, uma carta dirigida ao Presidente da Câmara, apresentando as suas reivindicações.

Continuaremos a apoiar, defender e fazer nossas as preocupações dos/as moradores de Santa Filomena e estamos disponíveis para explorar soluções reais, compatíveis com as suas condições económicas e sociais, e que salvaguardem um direito constitucionalmente consagrado pelo Artº 65 da Constituição da República Portuguesa – o Direito à Habitação. 

Contactos: habita.colectivo@gmail.com

Moradores agredidos na Amadora

Moradores do bairro Santa Filomena (Amadora) agredidos em manifestação frente à Câmara Municipal

Os moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena (Amadora) têm estado a receber notificações da Câmara Municipal informando-os que as suas casas vão ser demolidas brevemente. A autarquia não lhes garante o realojamento e apenas se compromete a pagar alguns meses de renda e, numa clara tentativa de dividir a população, as pessoas têm tido conhecimento de valores muito diferentes.

Durante o dia de ontem, um conjunto de moradores e a Plataforma do Direito à Habitação reuniram com uma vereadora sobre a matéria. No entanto a resposta da vereadora da habitação Carla Tavares foi clara: todos os moradores têm de sair.

Por isso, esta manhã cerca de três dezenas de moradores e moradoras, assim como pessoas da Plataforma do Direito à Habitação, dirigiram-se à Câmara Municipal da Amadora para preencherem um abaixo assinado e para solicitarem uma reunião com o Presidente da Câmara.

Após terem tirado senha no atendimento os serviços da autarquia chamaram a polícia que obrigou todas as pessoas a sair das instalações da Câmara e foi montado um cordão policial em frente da autarquia.

Uma ativista da Solidariedade Emigrante e da Plataforma do Direito à Habitação que pedia aos cidadãos e cidadãs para não reagirem à atitude provocatória da polícia foi agredida na cabeça por um agente e encontra-se agora no hospital Amadora-Sintra. Um dos moradores que estava a tirar fotografias com o telemóvel foi detido com grande aparato, tendo-lhe sido retirado o telemóvel. Para além disso, um fotógrafo que estava a registar a ação da polícia foi imobilizado e o cartão de memória da máquina fotográfica foi apreendido pela polícia.

O movimento Precários Inflexíveis apoia a luta destes moradores e participa na Plataforma do Direito à Habitação com diversas outras associações e movimentos, pelo que denunciamos a atitude da Câmara Municipal da Amadora que quer despejar dezenas de famílias e censuramos a atuação violenta e despropositada da polícia.

http://www.precariosinflexiveis.org/2012/06/moradores-do-bairro-santa-filomena.html

Outras notícias:
JN
Expresso (aqui e aqui)
Visão (aqui e aqui)
TVI (aqui e aqui)
Correio da Manhã
Sol

Jornal da Região

Carta à Câmara Municipal da Amadora

Carta dos Moradores ao Presidente da Câmara

Ao cuidado do Presidente da Câmara Municipal da Amadora,

Dizem-nos os senhores que vão arrasar as nossas casas e que, por não estarmos incluídos no recenseamento do PER, não temos direito a ser realojados/as. Fazem assim tábua rasa dos direitos sociais e humanos mais elementares, reconhecidos pela Constituição da República Portuguesa, e oferecem-nos como “alternativa” o passarmos a viver na rua. Porque é mesmo disso que se trata quando nos dizem que só alguns de nós terão direito a uma esmola de três meses de renda para casas que temos que encontrar e cujo valor da renda será por certo um valor que, passados esses três meses, não teremos depois forma de suportar.

O PER não pode ser o único critério que importa à Câmara Municipal da Amadora. Viver ou não numa barraca há 20 anos atrás não pode continuar a ser o único factor que obriga ao realojamento. É já um absurdo. A vida das pessoas é que tem de ser o critério.

A Constituição diz-nos que todos e todas têm direito a ter acesso à habitação e que o Estado tem obrigação de desenvolver os mecanismos para que esse acesso seja possível. Tal não está a ser cumprido: temos milhares de casas vazias e um mercado de compra ou arrendamento inacessível com os nossos rendimentos, o que se agrava ainda mais agora com a situação de desemprego generalizado no bairro.

Ao contrário do que a Senhora Vereadora com o pelouro de habitação, Carla Tavares , nos disse ontem - quarta feira 21 de Junho – em reunião na Câmara Municipal, nós não nadamos em dinheiro, não temos bons ordenados, não “andámos a viver acima das nossas possibilidades” e são poucas as pessoas do bairro que ainda conseguem arranjar trabalho. A esmagadora maioria de nós nem o salário mínimo recebe e está desempregada, e não são poucos os que padecem de uma qualquer daquelas doenças que costumam afetar quem sofre privações.

Por isso, recusamos a esmola de três meses de renda, que nem sequer é para todos, pela simples razão de que isso não nos deixa outro destino que a rua, a extrema vulnerabilidade, a insegurança total

Exigimos que nenhum de nós seja desalojado e que nenhuma habitação seja destruída sem que esta garantido o realojamento de quem lá vive.

A Câmara Municipal da Amadora tem uma situação económica razoável. É do conhecimento público e o mesmo foi-nos confirmado na reunião de quarta-feira. Deverá também desenvolver esforços com outras entidades, no sentido de encontrar soluções, e colocar em primeiro lugar a segurança das pessoas. É apenas uma questão de vontade política, justiça social e respeito pelos nossos direitos encontrar soluções de realojamento que respeitem a nossa dignidade como seres humanos.

Queremos continuar o diálogo agora iniciado. Pelo que ficamos a aguardar uma resposta da Câmara e do seu Presidente a estas questões, dentro de uma semana, que pensamos ser um prazo razoável.

Amadora, 21 de Junho de 2012

Os moradores e as moradoras do bairro de Santa Filomena
A plataforma pelo Direito à Habitação

Protesto na Amadora

Amadora
Moradores do Bairro de Santa Filomena protestam contra demolição de casas

21.06.2012 - 16:22 Por Marta Spínola Aguiar

(foto Rui Gaudêncio)

Os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, protestaram esta manhã contra a demolição das suas casas frente à Câmara Municipal. A autarquia não lhes garante realojamento, assegurando apenas o pagamento de três meses de renda numa nova casa. Mas e depois, perguntam.

“Há uns dias vim cá [à autarquia] e a Câmara disse: ‘você e o seu marido terão que voltar à vossa terra porque já não têm direito à casa”, conta Maria da Conceição. Esta é uma das alternativas que a autarquia dá aos moradores do Bairro de Santa Filomena: voltar à sua terra de origem. “Mas voltar para Cabo Verde? Porquê? Para quê?”, acrescenta.