arte mostra os rostos ameaçados pelas demolições

       

foto de Sandra Bernardo

 


 #65
Todos deveríamos ter direito a quatro paredes e a um tecto,

sem ter medo que o dia de amanhã acabe na rua.

ANA SANTOS/

DIOGO DORIA

Alunos finalistas de Design de Comunicação da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa concluiram ontem a colagem de fotos de rostos de moradores/as do Bairro de Santa Filomena nas casas que a Câmara Municipal de Amadora (CMA) pretende demolir.

São dez fotos em grande formato. Em oito delas são apresentadas as declarações que compõem o Art.º 65 da Constituição da República Portuguesa, que começa por afirmar: Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Como explicam Ana Santos e Diogo Doria, na apresentação do seu projecto final de curso, este trabalho teve como objectivo principal atribuir um rosto e uma voz aos moradores do Bairro de Santa Filomena que se vêem perante um futuro incerto a curto-prazo. Há rostos que têm de ser vistos, pessoas que vivem em cada uma das casas que vão sendo destruídas e que merecem ser ouvidas.

Lembramos que os/as moradores/as estão a ser ameaçados de desalojamento sem que sejam apresentadas soluções alternativas. Como denunciou o Colectivo Habita, nos dias 26 e 27 de Julho, a CMA desalojou vários/as moradores/as e as suas casas foram demolidas. Embora não se tenham realizado desalojamentos no mês de Agosto, é com apreensão que encaramos a possibilidade de serem retomados os despejos. Consideramos urgente a suspensão das demolições, a realização de um levantamento sobre a situação dos/as moradores/as, e a avaliação, participada, de soluções alternativas e socialmente justas. Consideramos também fundamental que a CMA providencie urgentemente soluções para as pessoas que já foram desalojadas e que se encontram em situação extremamente precária. Alertamos ainda que, dada a proximidade do início do ano escolar, a situação precária vivida no bairro coloca em perigo a integração educativa das crianças desalojadas, e as que estão em risco de desalojamento.

Um bairro esventrado aos poucos e a arte ao serviço da solidariedade

Nas ruas e becos do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, crianças e adultos convivem diariamente com a poeira e os destroços deixados pelas demolições. Nos olhos de quem adivinha um futuro sem futuro para os seus filhos é já visível a falta de esperança de quem veio, há muitos anos, para Portugal, na expectativa de encontrar um pouco mais do que tinha em Cabo-Verde. A vida foi-lhes madrasta, pois que o é quase sempre para quem já nasce com a pobreza inscrita nos genes.

Muitos dos que habitam no Bairro de Santa Filomena vieram para trabalhar na construção civil quando o Estado português necessitava de mão-de-obra barata para as suas grandes obras públicas. Nos anos 90, enquanto o País se atapetava de betão, os corações de muitos imigrantes enchiam-se da confiança de ter encontrado um lugar onde não faltavam o trabalho e a comida na mesa. Construíram casas tijolo a tijolo, à medida dos seus bolsos remendados, como tantos portugueses o fizeram – é só percorrer o País e olhar com olhos de ver para as casas de milhares de pessoas, edificadas a pulso, em que um tecto, um tecto apenas, é o objectivo único e final de tantas almas mal abrigadas. Um resguardo que as proteja da chuva e dos olhares. Do vento e das agruras do mundo. Do sol e de todos os desenganos. Um lar. Pobre, é certo, mas um lar.

A euforia do betão terminou quando acabou o dinheiro. Os sucessivos governos desbarataram recursos, encerraram fábricas, acabaram com a agricultura, destruíram as pescas. Sepultaram um País e chamaram-lhe crise. Uma crise sem culpados mas com vítimas. Entre elas, os milhares de habitantes dos muitos bairros sociais que albergam cada vez mais gente.

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, pode ler-se no Artº 65 da Constituição da República Portuguesa. Os habitantes do Bairro de Santa Filomena não conhecem a Constituição. A Câmara da Amadora também não. Mas os colectivos que defendem um País mais justo conhecem.  É o caso do Habita, que tem denunciado a situação que se vive num grande pedaço de terreno no centro da Amadora, apetecível para empreiteiros, possível moeda de troca para muitos favores políticos.

Ao Habita juntaram-se outras vozes que recusam o silêncio. Entre essas vozes, estão a de Ana e Diogo, dois jovens estudantes, finalistas do curso de Design de Comunicação da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa. Puseram pés ao caminho, imprimiram fotografias dos moradores em grande formato, e concluíram, ontem, a colagem das fotos dos rostos de adultos e crianças do Bairro de Santa Filomena, nas casas que a Câmara Municipal de Amadora ainda pretende demolir. Porque a pobreza e a desgraça têm rosto, mas a solidariedade também.

Abaixo de cão (2)

Santa Filomena. “Há animais tratados com mais respeito”
Por Pedro Rainho, publicado em 27 Jul 2012 - 03:10

Moradores do bairro na Amadora acordaram com máquinas à porta e ordem de saída: ontem voltaram as demolições



Isabel Neto, 41 anos, intercala as palavras com lágrimas. Sentada numa cadeira de madeira meio desfeita, à sombra de uma árvore, vê a casa onde viveu nos últimos 13 anos ser transformada num monte de entulho. Outras quatro famílias passaram ontem pela mesma experiência e hoje a história deverá repetir-se, porque vêm abaixo as casas de mais dez famílias.

Ao lado de Isabel está o sobrinho de 33 anos, que veio há quase três de Cabo Verde “para estudar e fazer tratamento de hemodiálise”. Três vezes por semana segue para o Lumiar, para mais uma sessão de duas horas e meia: “Só a pessoa que passa por essa experiência sabe como é.” As outras duas sobrinhas que viviam com Isabel, de seis e 14 anos, foram-lhe retiradas de manhã e levadas para uma instituição por assistentes da Segurança Social. Mas sobre isso quase não falamos. O telemóvel toca e do outro lado está a sobrinha mais velha, Teresa, que ainda procura uma explicação para o que lhe aconteceu de manhã. O marido ficou no café, à entrada do bairro, porque o negócio não pode parar e porque agora é tudo o que lhes resta, já que não sabem onde vão dormir esta noite.

Demolições

A polícia bateu à porta quando passavam alguns minutos das dez da manhã. O nome de Isabel Neto era mais um de uma lista de 18 cujas casas deviam ser demolidas. Ordens da Câmara da Amadora, que há meses vinha repetindo os avisos aos moradores, dizendo-lhes que o Bairro de Santa Filomena vinha mesmo abaixo. Ontem continuou a primeira fase das demolições, que começaram há cerca de um mês e meio. “Foram muito agressivos com as palavras”, queixa-se o sobrinho, António Semedo, que não esconde alguma revolta pela situação: “Tem faltado diálogo entre a câmara e os moradores. Há animais tratados com mais respeito e educação.”

De manhã, o ultimato foi recebido com surpresa: deviam retirar tudo o que tinham em casa e sair. A história repetiu-se outras quatro vezes durante o dia, com outros moradores. Sem lugar para onde ir, foram os técnicos da autarquia quem recolheu móveis, quadros, roupa e loiças para uma carrinha de caixa aberta que levou todos os bens para um armazém da câmara. “A maior parte das pessoas não sabe o que vai fazer”, diz António Semedo. “Alguns talvez fiquem com a família, aqueles que a família aceitar.”

Segundo dia 

Hoje deverá ser novo dia de demolições. Segundo relatos de moradores que reuniram com a autarquia, a primeira fase deve estar concluída até ao fim do ano, e dentro de ano e meio todo o bairro terá desaparecido. Para quem ficou fora do Programa Especial de Realojamento (PER), a notícia significa que ou encontram um alojamento alternativo ou vão ficar na rua. O problema é que há 285 pessoas fora do PER, 79 das quais desempregadas e outras 87 em idade escolar. Uma renda de 250 ou 300 euros é, nestes casos, uma obrigação incomportável.

Tvi news

Amadora: despejados «não deviam dormir na rua»

Demolições continuam em Santa Filomena

Por: tvi24  |  27- 7- 2012  16: 16

Prosseguem as demolições no bairro de Santa Filomena, na Amadora. Perante a forte presença policial, os moradores olham com revolta para os trabalhos.

Aos que ainda vão ficando no bairro, resta a esperança de que uma solução seja ainda encontrada.

«Não têm direito a casa, mas não deviam ter direito a dormir na rua», desabafa Maria Helena, voluntária do Banco Alimentar no bairro.


http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/amadora-santa-filomena-despejados-tvi24/1364378-4071.html

4 perguntas

Santa Filomena: quatro perguntas à Câmara Municipal da Amadora

«A erradicação do núcleo degradado de Santa Filomena é uma etapa fulcral para atingir o objetivo de continuar a construir uma Cidade socialmente mais justa e territorialmente coesa no respeito e na prossecução dos interesses de todos os que nela habitam».

(Do comunicado da Câmara Municipal da Amadora, hoje divulgado).

Depois de cercar e impedir o acesso ao bairro, as escavadoras municipais deram hoje início àsoperações de despejo e demolição no Bairro de Santa Filomena. Das 46 famílias que ficarão sem casa no decurso desta operação, apenas 28 serão realojadas. Às restantes, a Câmara Municipal da Amadora limitou-se a propor o pagamento da viagem de repatriamento para Cabo Verde ou, em alternativa, o pagamento de três meses de renda no mercado livre. Todas as famílias recusaram a viagem de regresso e apenas 10, em óbvias circunstâncias de pressão e intimidação, se resignaram à efémera solução do cheque de arrendamento.

A situação económica e social dos moradores do bairro é gritante e o município certamente não a desconhece. Aliás, em nenhum caso é invocada, pela edilidade, a existência de situações económicas que tornem as famílias não elegíveis para efeitos de resposta social pública. Na página do colectivo Habita encontram-se exemplos de situações dramáticas em que vivem pessoas que hoje perderam a casa. Há por isso questões a que a câmara municipal tem de dar uma resposta clara:

1. Tratando-se de situações de alojamento idênticas, perante as quais pende a decisão de erradicação do Bairro de Santa Filomena, com que fundamento - política e socialmente aceitável - a CMA decidiu diferenciar a resposta às famílias abrangidas, realojando as que estavam inscritas pelo recenseamento de 1993 e colocando as restantes perante soluções precárias ou humanamente inaceitáveis?

2. Porque razão decidiu a câmara ignorar, de forma consciente e ostensiva, as providências cautelares em curso, mesmo que delas apenas tivesse conhecimento não oficial?

3. Conhecendo a difícil situação que o país atravessa, e as condições socio-económicas das famílias que moram no Bairro de Santa Filomena, como justifica a câmara a urgência em proceder à sua demolição, sem cuidar de garantir soluções perduráveis, justas e adequadas a todos os que nele habitam?

4. Porque é que nem sequer foi equacionada a possibilidade de realojar estas famílias no próprio bairro, na sequência da sua requalificação? Que contactos foram feitos com o Estado central tendo em vista obter apoios para resolver o problema?

Sem uma resposta precisa e substantiva a estas questões, o deplorável cinismo com que a Câmara Municipal da Amadora termina o seu comunicado de hoje pode ser traduzido numa frase simples: «operação de limpeza étnica» (e não, como se quer fazer crer, do início de um processo cor-de-rosa que conduzirá à construção de «uma Cidade socialmente mais justa e territorialmente coesa, no respeito e na prossecução dos interesses de todos os que nela habitam»).

Sic news

Demolidas as barracas do bairro de Santa Filomena, Amadora

26.07.2012 13:43

Prosseguiu esta manhã a demolição de barracas no Bairro Santa Filomena, na Amadora.
Alguns moradores vão ser realojados, mas há famílias que vão ficar sem casa.
A autarquia diz que procurou soluções para todos, mas garante que alguns recusaram qualquer apoio.

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2012/07/26/demolidas-as-barracas-do-bairro-de-santa-filomena-amadora

A habitação, uma condição para a liberdade

Foto de Sandra Bernardo

É vergonhoso o que está acontecer às pessoas do Bairro de Sta Filomena. A elas, e a todas as pessoas que estão a perder as suas casas, vítimas de um política de habitação assente na especulação e não nos direitos das pessoas.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) é bem clara:

Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. (Artº 65º)

Também Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais[1] reconhece que

o ideal do ser humano livre, liberto do medo e da miséria não pode ser realizado a menos que sejam criadas condições que permitam a cada um desfrutar dos seus direitos económicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos. (Preâmbulo) 

e estabelece 

o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes, bem como a um melhoramento constante das suas condições de existência. (Artº 11º)

A CRP foi escrita numa processo constituinte construído por um país que decidiu não passar um pano branco sobre décadas de miséria, de medo e muita repressão. Entendeu-se que não há liberdade com fome, nem há pão que aplaque o medo. Foi escrita em 1975 e foi embalada, mesmo que de forma diferida, pelo movimento de institucionalização dos direitos humanos que marcou a Europa do pós-guerra.

Nem meio século depois e, por todo o mundo, a habitação tornou-se objecto de especulação em mercados intoxicados e é hoje uma das nossas principais dores de cabeça: de dia para dia, crescem o número de pessoas que perdem a sua casa, movimento que se dá num ritmo desconcertante. Mais do que nunca, em tempo de austeridade e de desemprego, despejar pessoas sem garantir alternativa não é aceitável, não é admissível.

É urgente a nossa actuação.
É a vida e a liberdade de mais de 280 pessoas que está em jogo, hoje, no Bairro de Santa Filomena.

Não podemos fechar os olhos, não podemos ignorar.

[1] Adoptado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2200A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966. Entrada em vigor na ordem internacional: 3 de Janeiro de 1976, em conformidade com o artigo 27.º. O Pacto foi adoptada pelo Estado Português nesta altura e entrou em em vigor na ordem jurídica portuguesa a 31 de Outubro de 1978.