Pelo direito à habitação, contra o governo e a troika

O Habita - Colectivo pelo direito à habitação e à cidade juntou-se ao gigantesco protesto indignado de 15 de Setembro, em Lisboa. Desfilou com uma faixa onde se podia ler Nem gente sem casa, Nem casas sem gente! e distribuiu alguns milhares de comunicados onde se apresentava e tomava posição contra o projecto de lei do governo sobre o crédito à habitação que esteve recentemente em discussão na Assembleia da República, intitulado Contra os despejos das famílias, despeje-se o governo!

Seminário Preparatório 

HABITAÇÃO, URBANISMO E ESTADO SOCIAL

22 SETEMBRO | FACULDADE DE LETRAS - IGOT-UL
(Auditório Orlando Ribeiro)

PROGRAMA

9:30 - Enquadramento: Desafios e inquietações
           Teresa Barata Salgueiro, IGOT-UL
           José Romano, A25Abril
           André Carmo, IGOT-UL
10:00 - Direito à habitação
             Nuno Serra, CES
             Helena Roseta, CML
             Rita Silva, HABITA
11:30 - Debate
13:00 - Almoço
14:30 - Urbanismo e cidades de hoje
             Nuno Portas, FAUP
             Paulo Morais, TIAC
             Pedro Bingre Amaral, IPC
             João Ferrão, ICS-UL
16:30 - Debate  
17:30 - Encerramento: Ideias e pistas para um futuro diferente
             Jorge Malheiros, IGOT-UL
             Rita Raposo, SOCIUS-UTL 

Este seminário realiza-se no âmbito do Fórum Cidadania pelo Estado Social (http://cidadaniapeloestadosocial.pt/)

Contra os despejos das famílias, despeje-se o governo

projectos do governo sobre crédito à habitação

Contra os despejos das famílias,

despeje-se o governo

20 de Setembro de 2012

Comunicado n°9

Estando a decorrer no Parlamento a discussão sobre o crédito à habitação, cuja votação se prevê para breve, o Habita – Colectivo pelo direito à habitação e à cidade, considera que

o projecto de lei, apresentado a semana passada pelos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP), relativo à situação das famílias que deixaram de conseguir pagar os seus créditos à habitação constitui um sinal muito preocupante de que o governo não pretende assumir as suas responsabilidades.

Alertamos para os seguintes aspectos gravosos do projecto em discussão:

• em muitos casos, a entrega da casa não implicará a liquidação da dívida;
• em vários aspectos, o projecto remete para a negociação com a banca e obriga à reavaliação do valor da habitação, o qual só terá validade se a entidade bancária estiver de acordo com o seu valor. O que coloca por inteiro o poder de decisão nas mãos da banca, deixando as famílias numa posição muito desigual para negociar o quer que seja;
• as medidas vão no sentido da constituição de novas dívidas, ou do seu agravamento, em consequência da renegociação e do aumento do spread,  agravando sobretudo as condições de vida das famílias com maior fragilidade económica;
• quem estiver perante a situação de perder a habitação não tem alternativas viáveis que não firam a sua dignidade.

Estas medidas contribuem para agravar situação social e habitacional de grande parte das pessoas. Como temos vindo a reafirmar, a habitação, mais do que uma mercadoria é um bem fundamental à vida e um direito, constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP). Por isso, defendemos que:

- Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;

- A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;

- Que as pessoas, não podendo pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica, e não tendo qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento;

- Nas contratualizações em que seja necessário avaliações, estas devem ser feitas por entidades independentes e não pela banca.

NEM GENTE SEM CASAS, NEM CASAS SEM GENTE

Apelo à manifestação “que se lixe a troika”

NEM GENTE SEM CASAS,

NEM CASAS SEM GENTE

Comunicado nº8

14 de Setembro de 2012

O Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade junta-se à iniciativa “que se lixe a troika”, apela à participação na manifestação a realizar-se amanhã, dia 15 de Setembro a partir das 17h e que visa contestar o regime de austeridade que tem sido imposto não só a Portugal, mas também à Grécia, a Espanha, a Itália e à Irlanda, colocando estes países reféns da Troika e da especulação financeira e instituindo uma política de empobrecimento. Respondemos assim ao apelo à construção de alternativas, passo a passo, que partam da mobilização das populações destes países e que cidadãs e cidadãos gregos, espanhóis, italianos, irlandeses, portugueses e todas as pessoas se juntem, concertando acções, lutando pelas suas vidas e unindo as suas vozes.

As políticas austeritárias promovidas pela Troika só têm contribuído para generalizar o desemprego e a precariedade e para baixar os salários, fazendo disparar os níveis de incumprimento nos créditos à habitação e produzindo efeitos sociais dramáticos, que as medidas propostas vêm agravar: as pessoas têm dificuldades em fazer face à suas necessidades mais básicas e estão em risco de perder o seu único tecto. Lembramos que os níveis de incumprimento nos créditos à habitação, agora verificados, são sintoma do fracasso das políticas “queres casa vai ao banco”. Estas políticas, incentivadas pelos sucessivos governos, trataram a habitação como um negócio e promoveram o endividamento como forma permitir às pessoas pagarem os preços inflacionados e especulativos, bem superiores a um poder de compra condicionado pelos baixos salários praticados em Portugal. A proposta apresentada esta semana pelos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP) relativa à situação das famílias e das pessoas que deixaram de conseguir pagar os seus créditos à habitação é um sinal, muito preocupante, de que o governo não pretende assumir as suas responsabilidades na promoção de políticas que salvaguardem o direito à habitação, contribuindo para agravar situação social e habitacional de grande parte das pessoas.

Com temos vindo a reafirmar, a habitação, mais do que uma mercadoria é um elemento fundamental da vida e um direito constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP). Por isso, defendemos que:

• Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;
• A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;
• As pessoas, quando não podem pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica e não têm qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento.

CRÉDITO À HABITAÇÃO: o governo desprotege as famílias e degrada o direito à habitação

Apelamos à participação

na manifestação “que se lixe a troika”

13 de Setembro de 2012
Comunicado n°7

O Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade considera que a proposta apresentada pelos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP) relativa à situação das famílias e das pessoas que deixaram de conseguir pagar os seus créditos à habitação é um sinal, muito preocupante, de que o governo não pretende assumir as suas responsabilidades na promoção de políticas que salvaguardem o direito à habitação, contribuindo para agravar situação social e habitacional de grande parte das pessoas.

Lembramos que os níveis de incumprimento nos créditos à habitação, agora verificados, são sintoma do fracasso das políticas “queres casa vai ao banco”. Estas políticas, incentivadas pelos sucessivos governos, trataram a habitação como um negócio e promoveram o endividamento como forma permitir às pessoas pagarem os preços inflacionados e especulativos, bem superiores a um poder de compra condicionado pelos baixos salários praticados em Portugal. As políticas austeritárias promovidas pela Troika só têm contribuído para generalizar o desemprego e a precariedade e para baixar os salários, fazendo disparar os níveis de incumprimento nos créditos à habitação e produzindo efeitos sociais dramáticos, que as medidas propostas vêm agravar: as pessoas têm dificuldades em fazer face à suas necessidades mais básicas e estão em risco de perder o seu único tecto. Para proteger os interesses dos bancos, as medidas apontadas desprotegem as famílias e alimentam o ciclo de endividamento: se uma família já não pode pagar a sua casa, entrega-a ao banco e fica sem casa, mas continua endividada. A dívida remanescente permanecerá muito alta porque acumula um diferencial considerável (mais custas, comissões, juros): a diferença entre o preço da casa na época da bolha imobiliária (valor altamente especulado) e o atribuído agora pelos bancos, em época de crise e segundo os preços de um mercado em quebra.

A habitação, mais do que uma mercadoria é um elemento fundamental da vida e um direito constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP) Assim sendo, defendemos que:

• Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;
• A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;
• As pessoas, quando não podem pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica e não têm qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento.

NEM GENTE SEM CASAS NEM CASAS SEM GENTE

Apelamos à participação
na manifestação “que se lixe a troika”

Os níveis de incumprimento nos créditos à habitação, agora verificados, são sintoma do fracasso das políticas “queres casa vai ao banco”. As políticas austeritárias promovidas pela Troika só têm contribuído para generalizar o desemprego e a precariedade e para baixar os salários, fazendo disparar os níveis de incumprimento nos créditos à habitação e produzindo efeitos sociais dramáticos, que as medidas propostas pelos partidos da coligação governamental vêm agravar: as pessoas têm dificuldades em fazer face à suas necessidades mais básicas e estão em risco de perder o seu único tecto. Para proteger os interesses dos bancos, as medidas apontadas desprotegem as famílias e alimentam o ciclo de endividamento. 

Não pode continuar assim. Apelamos à participação na manifestação Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas! no dia 15 de Setembro. O nosso ponto de encontro é em frente ao Forum Picoas, às 16h30. Junta-te a nossa faixa e reinvidica: 

NEM GENTE SEM CASAS 

NEM CASAS SEM GENTE

Festa de solidariedade com o Bairro de Santa Filomena

Domingo, 9 de Setembro, às 17h

 mais do que casas

é a vida de pessoas

que está a ser demolida.

não podemos deixar que isso aconteça.

Caro/a amigo/a

Os/as moradores/as estão a ser ameaçados/as de desalojamento pela Câmara Municipal da Amadora (CMA), sem que sejam apresentadas soluções alternativas viáveis e socialmente justas. Estes despejos programados constituem um atentado aos direitos humanos, violando não só o direito à habitação, mas também o direito a não ver-se submetido/a a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como direitos da criança, das mulheres e das pessoas com deficiência. 

Mesmo tendo sido alertada para este facto, a CMA avançou, nos dias 26 e 27 de Julho, com o desalojamento de vários/as moradores/as, e a demolição das suas casas. Estas pessoas encontram-se actualmente em situação muito precária e, embora não se tenham realizado desalojamentos no mês de Agosto, é com apreensão que encaramos a possibilidade das acções de despejo serem retomadas. Considerando o início do ano escolar, está também em risco a integração educativa das crianças desalojadas, e das que estão em risco de desalojamento.

Face a esta situação, moradores/as do Bairro de Santa Filomena estão a organizar uma festa de solidariedade que decorrerá no próximo domingo, dia 9 de Setembro, a partir das 17h30, no local onde há várias famílias sob ameaçadas de desalojamento, e onde, no início de Setembro, finalistas de Design de Comunicação da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa concluíram a colagem de fotos, em grande formato, de rostos de moradores/as em risco de desalojamento. O programa da festa incluirá actividades diversificadas como a realização de um debate sobre habitação e exclusão, animação dinamizada pelo Espaço Jovens, música e jantar com cachupa e feijoada.  

Gostaríamos de contar com a sua participação na iniciativa.

Os/as Moradores/as de Santa Filomena
Avelino Moura
Domingas Pereira
Eurico Cangombi
José Fernandes
Luíza Silva Andrade
Sónia Domingues

Mais info:
habita.colectivo@gmail.com
www.habita.info