ESPANHA E PORTUGAL JUNTOS
NA LUTA PELO DIREITO À HABITAÇÃO 

Acção internacional de solidariedade com as famílias despejadas  e pela aprovação da Iniciativa Legislativa Popular

No dia 18 de Março, em Lisboa e em varias cidades da União Europeia decorrerão iniciativas de solidariedade para com as mais de 200.000 familias espanholas que, em 2012, foram expulsas das suas casas. 526 expulsões por dia que contribuíram para o aumento dramático da taxa de suicídio e para o empobrecimento de milhares de pessoas que, com as políticas de austeridade impostas, se agravam de dia para dia.

Em Lisboa, o Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade entregou na Embaixada de Espanha uma carta de solidariedade para com estas famílias e para com a Plataforma de Afectados/as Por la Hipoteca, movimento social de massas que tem vindo a denunciar e a colocar no centro da agenda mediática e política os despejos, os contractos bancários e o endividamento – forçado – das famílias, apontando as políticas injustas que têm sido levadas a cabo e com as quais os bancos têm sido os grandes beneficiários, em detrimento das pessoas.

A PAH tem realizado por todo o Estado espanhol centenas de mobilizações contra os despejos, pela dação em pagamento e por um parque habitacional público que defenda o direito à habitação. É com estas reivindicações – que pretende que tenham efeito retroactivo para as famílias que já perderam as suas casas por impossibilidade de pagamento do crédito – que entregou há algumas semanas uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) no parlamento espanhol com 1 milhão e 400 mil assinaturas, conseguindo que esta proposta de lei fosse discutida no parlamento. No dia 16 de Fevereiro foram desenvolvidas centenas de mobilizações com milhões de pessoas para apoiarem esta iniciativa e exige-se agora que esta lei seja aprovada.

O próprio Tribunal Europeu de Justiça considerou na passada quinta-feira que a lei hipotecária espanhola em vigor, regulando os despejos, era abusiva e ilegal. Ilegal por violar a directiva europeia de 1993 que estabelece a protecção do/a consumidor/a e abusiva por não considerar o desequilíbrio de forças entre as instituições de crédito e quem entra em incumprimento. Uma lei justa que proteja as famílias, garantindo lhes o direito efectivo à habitação é não só necessária como urgente.

A habitação é um direito basilar de qualquer pessoa que também em Portugal tem sido violado diariamente. Os despejos também são pois uma realidade no nosso país, nos vários tipos de mercado habitacional, atacando-se e culpabilizando-se as famílias porque a sua condição económica não permite o acesso ou a manutenção da habitação. A responsabilidade é das políticas erradas que tornaram a habitação numa mercadoria com alto nível de especulação: a actual lei do crédito à habitação não prevê em muitas situações a dação em pagamento – sendo inadmissível que as pessoas perdendo a casa ainda mantenham uma dívida – e não assume a desigualdade de poder na negociação entre a banca e o cliente; a nova lei do arrendamento declarou uma autêntica guerra às pessoas, prevendo aumentos muito elevados e “despejos express” sem ter criado qualquer alternativa. Num país onde há quase um milhão de casas vazias, não existe a garantia do direito à habitação. Esta é fonte de empobrecimento e desespero para muitas famílias.

PLATAFORMA DE AFECTADOS 

POR LA HIPOTECA

Um dos mais expressivos movimentos sociais em Espanha na actualidadeestá em Portugal

INICIATIVAS

Sexta feira, dia 22 de Fevereiro, 21h30 - Debate no BarreiroBar O Penicheiro, Rua A. REIS 66

Sábado, 23 de Fev, 15h30 acção junto ao BPI (Chiado) - acção directa “Sopa dos Ricos” e Conferência de Imprensa
16h30 Debate sobre Direito à Habitação e estratégias de resistência

(a decorrer no espaço MOB (Travessa da Queimada, nº 33, Bairro Alto)

Espanha tem visto nos últimos anos um número impressionante de despejos, com milhares de famílias a devolverem a casa ao banco, mantendo, no entanto, uma dívida considerável que se vêm condenados a pagar. O desemprego, em níveis insustentáveis para a sociedade, a insuficiência de um mercado de arrendamento, a enorme percentagem de famílias que compraram casa e têm hipotecas sobre os empréstimos, e uma lei que não aceita a dação em cumprimento, são os ingredientes fundamentais de uma realidade explosiva que está a levar várias pessoas ao suicídio. Mas que também está a originar mobilizações nunca vistas pelo Estado Espanhol na defesa do Direito à Habitação e pelo cancelamento das dívidas quando a casa é entregue à banca.

No âmbito destas mobilizações foi entregue no parlamento espanhol uma proposta de lei do movimento, através de uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) — a 3ª da história deste Estado — com um milhão e quatrocentas mil assinaturas, há cerca de duas semanas, que obrigou o Governo a recuar e a aceitar (ao contrário do que tinha dito) a tramitação da lei. Este processo foi desenvolvido pela PAH em parceria com outras organizações como sindicatos e o movimento 15M, entre outros.

É para falar da realidade que vive a Espanha neste momento, desta luta específica, assim como para analisar algumas semelhanças com o caso português, que vive também o aumento do desemprego, o excesso de endividamento à custa da compra de casa, e a nova injusta lei de Crédito Habitação que o Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade convidou um activista da PAH – Plataforma de Afectados por la Hipoteca a  vir a Portugal.

STOP DESAHUCIOS DISPAROU  

AO CORAÇÃO DO CAPITAL

Dizia Sieyès nos seus escritos políticos sobre a Revolução que os não proprietários não são mais que uma multidão sem liberdade nem moralidade. Com excepção da Revolução haitiana, todas as tradições revolucionárias sobre as quais se construíram os edifícios constitucionais liberais e sociais-liberais, assentaram na propriedade privada como eixo jurídico vertebrador das relações entre economia e política. A democracia norte-americana dos pais fundadores baseava-se, de facto, na protecção dos interesses dos proprietários das terras e dos escravos e na assunção de que, como escreveu John Adams, desde o momento em que se instala a ideia de que a propriedade não é tão sagrada como as leis de Deus, começam a anarquia e a tirania. A Revolução francesa, que na sua etapa jacobina proclamou a igualdade como princípio, juntamente com a liberdade e a fraternidade, mostrou como o desenvolvimento dos acontecimentos terminou convertendo a igualdade num direito puramente formal, ao mesmo tempo que constitucionalizava as relações materiais derivadas da propriedade privada. Identificou-se o homem político com o homem proprietário, e só assim se explica a exclusão criminosa dos revolucionários haitianos, esses jacobinos negros que puseram de joelhos as potências coloniais da época, de tradição “democrática” no pensamento ocidental.

Nestes tempos em que os jovens da esquerda espanhola enfrentam a decrepitude política dos seus líderes, no que toca ao processo constituinte, poucos se hão dado conta de que o primeiro passo nessa direcção foi dado pelo movimento contra os despejos. Aqueles que criticam a reivindicação da dação em pagamento por ser “reformista”, aqueles que na sua arrogante míopia senil pensam que a correlação de forças se mede pelos resultados eleitorais, parecem não perceber que a PAH disparou com êxito ao coração do Capital, ao tornar inquestionável entre os cidadãos que a ideia de que o direito à habitação deve estar por cima do direito à propriedade e de que o crime não deriva apenas de comportamentos individuais, mas também das leis que permitem a existência de entidades financeiras que lucram à custa das vidas da maioria. Se acrescentarmos o facto de que incorporaram na luta política os sectores subalternos da força de trabalho colectiva mais afectados pela crise (trabalhadores migrantes, desempregados e precários) em contraste com os sindicatos tradicionais que continuam a representar fundamentalmente os sectores da classe trabalhadora em recuo (trabalhadores industriais com contratos colectivos decentes, trabalhadores e funcionários públicos) podíamos afirmar que o partido dos comunistas do século XXI em Espanha é sem dúvida a Plataforma dos Afectados pela Hipoteca.

Aí está uma das chaves na possibilidade de abertura de um processo constituinte; no simples facto de que o projecto histórico de reforma social da social-democracia, que jamais pôs em causa a propriedade privada como base constitucional dos nossos sistemas políticos, simplesmente se esgotou. Não tem a ver unicamente com o peso eleitoral que se tenha, mas sim com as transformações nas condições materiais da estrutura social que tem sido o que permitiu que, neste país, os bancos, o símbolo máximo da propriedade, pudessem ser vistos como criminosos. É assim que o medo muda de lado.

Pablo Garcia, jornal Publico (ES), 16 de Fevereiro de 2013.

Disponível em http://blogs.publico.es/pablo-iglesias/191/stop-desahucios-ha-disparado-al-corazon-del-capital/

 Tradução de André Carmo para o HABITA

A PROPÓSITO DOS DESPEJOS EM SANTA FILOMENA

"ESTAMOS NA LUTA..."

Bairro de Santa Filomena, Amadora

Dois vídeos para lembrar os que perderam as casas e os que ainda vivem sob ameaça de ficarem sem abrigo.


(Agosto 2012)

SOLIDARIEDADE COM AS  FAMÍLIAS 

DO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS

O assentamento Milton Santos é uma comunidade criada há 7 anos por 68 famílias que batalharam pela reforma agrária e construíram suas casas e suas vidas cultivando e produzindo alimentos na região de Americana, São Paulo.
Desde Julho de 2012 os moradores do Milton Santos vêm sofrendo pressões para saírem das terras nas quais foram legalmente assentados pelo presidente Lula e pelo Incra, em 23 de dezembro de 2005.

Perante o risco de despejo o HABITA enviou aos companheiros brasileiros a seguinte mensagem solidária:

Companheiras e companheiros,

Gostaríamos de expressar a mais profunda indignação e revolta com o que se passa no Assentamento Milton Santos. Saudamos a vossa luta, que fazemos nossa e de todas as pessoas que lutam por uma vida digna e pelo acesso à habitação. Manifestamos também a nossa solidariedade para com todas as famílias residentes que são hoje, anónima e corajosamente, um símbolo da resistência contra o poder do Estado e do capital – «Nem gente sem casas, nem casas sem gente».

Saudações fraternas,

 HABITA – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade

(Ver: http://passapalavra.info/?p=70613 )