quarta-feira, 20 de novembro de 2013
terça-feira, 19 de novembro de 2013
Colectivo Habita na Trienal de Arquitectura de Lisboa
Embaixada de Terra Nenhuma
19 a 23 de Novembro de 2013 (15-20h)
Para ocupar este espaço de exposição na Trienal de Arquitectura, o Colectivo Habita convocou artistas que têm intervido nos bairros periféricos, autoconstruídos e ameaçados de demolição. Estas acções são paralelas ou complementares da intervenção civico-política do colectivo de activistas pelo Direito à Habitação, cujo historial recente se apresenta em textos e imagens.Sexta-feira, 22 Novembro, às 18h
Conversa com
Sofia Borges, sobre o projecto A Festa Acabou
e com
Ana Santos e Diogo Doria sobre o projecto #65 - Bairro de Santa Filomena
Sábado, 23 Novembro, às 18h
Documentário sobre o Bairro da Torre (Loures) - Aqui Tem Gente de Leonor Areal
Local: Sala da Nação – Galeria Carpe Diem – Palácio Pombal – Rua do Século, 79 - Lisboa
Metro: Baixa-Chiado / Rato – Eléctrico: 28 – Autocarros: 758, 773
Conversa com
Sofia Borges sobre o projecto
A Festa Acabou
realizado no Bairro da Quinta da Vitória (Loures)A deslocação da Arte para o Espaço Público, o encontro com o Outro é o ponto de partida para a produção de um discurso. Um campo de questionamento procurando novos significados sobre “a política social e a experiência artística.
(Catherine David)
e com
Ana Santos e Diogo Doria sobre o
projecto #65 - Bairro de Santa Filomena
Todos devemos ter direito a quatro paredes e um tecto, sem ter medo que o dia de amanhã acabe na rua. #65 - Bairro de Santa Filomena é um projecto final de curso na área de Design de Comunicação, que aborda o direito à habitação. Os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, deram a cara e a voz na luta contra um futuro sem casa. E é por eles que não podemos deixar de lutar por dias melhores.http://projecto65.tumblr.com/
Sexta-feira, 22 Novembro, às 18h
Aqui Tem Gente
Documentário sobre o Bairro da Torre (Loures)
(81’) de Leonor Areal
http://aquitemgente.blogspot.pt
Sábado, 23 Novembro, às 18h
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
2ª Assembleia pelo Direito à Habitação
Conforme combinado na Assembleia pelo Direito à Habitação realizada no passado dia 19 de Outubro, a 2ª Assembleia está agendada para o próximo sábado, dia 16 de Novembro, das 10h às 13h, no mesmo local (ou seja, no Espaço Artéria, Rua dos Douradores, 220 perto da Prç da Figueira).
Como na ultima assembleia a discussão centrou-se na troca de experiências e na análise da situação actual, seria interessante centrar a discussão da próxima assembleia na definição de estratégia de acção comum e formas de coordenação/organização. Proposta de pontos de discussão:
- Informações;
- Manifesto (a proposta distribuída está aqui);
- Estratégia de açção e formas de organização.
sexta-feira, 18 de outubro de 2013
ASSEMBLEIA PELO DIREITO À HABITAÇÃO
[atenção, alteração do local*:
Espaço Artéria, Rua dos Douradores, 220
perto da Prç da Figueira]
19 Outubro, Dia Europeu de Acção
pelo Direito à Habitação e à Cidade
das 10h às 13h
Realiza-se amanhã, 10h-13h, na Praça da Figueira, uma Assembleia pelo Direito à Habitação, com vista dar a palavra a quem vê hoje o seu direito à habitação ser posto em causa, a activistas, investigadores/as e grupos empenhados na defesa do direito à habitação, e debater um documento de análise, proposta e estratégia comum para fazer frente à situação hoje vivida.
A iniciativa contará com a presença comissões de moradores/as que têm reclamado contra a aplicação da renda apoiada (ex: Comissão de Inquilinos do Bairro dos Loios) e o novo regime de arrendamento urbano (ex: Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas; Comissão de Moradores do Bairro da Boba); de moradores/as afectados/as por despejos em massa (ex: Moradores do Bairro de Santa Filomena), assim como famílias afectadas pelo crédito à habitação e em risco de perder a casa. Estarão também presentes representantes de associações e colectivos, nomeadamente Associação Moinho da Juventude, Marcha Munidal de Mulheres, Plataforma Guetto, República Marias do Loureiro, SOS Racismo e UMAR; assim como investigadores/as que se têm dedicado ao estudo deste tema, nomeadamente: Isabel Guerra (do Dinamia/CET-IUL e uma das responsáveis pela elaboração do Plano Estratégico da Habitação); Jorge Malheiros e André Carmo (IGOT); Isabel Raposo (GESTUAL) e Giovanni Allegretti (CES).
A iniciativa tem o apoio da Trienal de Aquitectura e está inserida Dia Europeu de Acção pelo Direito à Habitação e à Cidade, uma iniciativa que envolvendo diversos grupos, organizações e movimentos sociais em várias cidades Europeias, nomeadamente Amesterdão, Atenas, Berlim, Budapeste, Dusseldorf, Dublin, Geneva, Lisboa, Malaga, Toulouse, Paris, Roma e Varsóvia.
*Em virtude de previsão de aguaceiros durante a manhã de sábado, o local de realização da assembleia foi alterado para o espaço Artéria, a cerca de 1 minuto da Praça da Figueira.
PROPOSTA DE MANIFESTO
Manifesto por uma Aliança pelo Direito à Habitação e à Cidade
Entendemos a Habitação como um direito fundamental que tem de ser protegido porque é indispensável à vida humana e essencial para a fruição plena de todos os outros direitos. A cidade é o espaço em que se desenrola a vida quotidiana da maioria das pessoas. Por isso, a sua produção, apropriação e uso devem estar subordinados à satisfação das suas necessidades e não instrumentalizados com vista à obtenção de lucro.
Associamo-nos a movimentos de toda a Europa, a cidadãs e cidadãos, activistas, investigadoras e investigadores para defender o direito à habitação e à cidade para todos! Este, no contexto de austeridade generalizada e de aprofundamento das destrutivas políticas neoliberais encontra-se seriamente comprometido. Em vez de políticas sociais de habitação assiste-se à tentativa da sua total liberalização, entregando a habitação à voracidade irracional dos mercados, que ignoram a sua importante função social.
Tal como noutros países europeus, o direito à habitação em Portugal mostra sinais de degradação muito preocupantes. Associada ao aumento generalizado do custo de vida, os encargos com a habitação revelam-se cada vez mais difíceis de comportar por muitas famílias, agravando o seu risco de pobreza e fazendo com que sobre elas paire a ameaça do despejo. A expulsão das pessoas dos lugares onde residem e a que dão vitalidade, dilaceram ainda mais um tecido social fortemente abalado pela austeridade: o desemprego crescente, a diminuição drástica do rendimento disponível das famílias; o seu endividamento,empurradas que foram para a aquisição de habitação através de créditos que começam a não poder suportar; a total liberalização do arrendamento, com o aumento das rendas antigas e a facilitação dos despejos; a aplicação de fórmulas de cálculo injustas para a habitação social; as demolições violentas e despejos que têm acontecido sem que alternativas dignas sejam discutidas com as pessoas, a ausência de segurança na posse continuada; a inexistência de alternativas dignas para quem nunca teve ou não tem agora condições para aceder ou manter uma habitação; os salários muito baixos incompatíveis com os preços no mercado de arrendamento; o racismo, discriminação e estigmatização que persistem.
As políticas neoliberais seguidas pelos governos de muitos países europeus, não podem continuar! É necessário defender, reconstruir e fortalecer um sector significativo de serviços públicos sobre os direitos comuns, tais como a habitação. Todas as pessoas que não têm acesso à habitação, aquelas que a têm em regime de arrendamento, as que estão endividadas e as que residem em bairros autoconstruídos com décadas de existência, devem ter direitos efectivos e exequíveis, que lhes garantam o acesso e a segurança da habitação. É absolutamente crucial a existência de políticas que evidenciem e priorizem claramente a função social da habitação, democratizando a produção legislativa, ouvindo as pessoas diretamente afetadas e estimulando a sua participação efetiva na elaboração de leis socialmente justas.
Comprometemo-nos assim a lançar as bases para a criação uma aliança de pessoas e organizações pelo Direito à Habitação que, respeitando a diversidade e autonomia de todas as organizações, pretende potenciar e ampliar esse trabalho através da criação de mecanismos de solidariedade e de reforço colectivo das diversas lutas, criando momentos de convergência e partilha que fortaleçam as reivindicações comuns.
Associamo-nos a movimentos de toda a Europa, a cidadãs e cidadãos, activistas, investigadoras e investigadores para defender o direito à habitação e à cidade para todos! Este, no contexto de austeridade generalizada e de aprofundamento das destrutivas políticas neoliberais encontra-se seriamente comprometido. Em vez de políticas sociais de habitação assiste-se à tentativa da sua total liberalização, entregando a habitação à voracidade irracional dos mercados, que ignoram a sua importante função social.
Tal como noutros países europeus, o direito à habitação em Portugal mostra sinais de degradação muito preocupantes. Associada ao aumento generalizado do custo de vida, os encargos com a habitação revelam-se cada vez mais difíceis de comportar por muitas famílias, agravando o seu risco de pobreza e fazendo com que sobre elas paire a ameaça do despejo. A expulsão das pessoas dos lugares onde residem e a que dão vitalidade, dilaceram ainda mais um tecido social fortemente abalado pela austeridade: o desemprego crescente, a diminuição drástica do rendimento disponível das famílias; o seu endividamento,empurradas que foram para a aquisição de habitação através de créditos que começam a não poder suportar; a total liberalização do arrendamento, com o aumento das rendas antigas e a facilitação dos despejos; a aplicação de fórmulas de cálculo injustas para a habitação social; as demolições violentas e despejos que têm acontecido sem que alternativas dignas sejam discutidas com as pessoas, a ausência de segurança na posse continuada; a inexistência de alternativas dignas para quem nunca teve ou não tem agora condições para aceder ou manter uma habitação; os salários muito baixos incompatíveis com os preços no mercado de arrendamento; o racismo, discriminação e estigmatização que persistem.
As políticas neoliberais seguidas pelos governos de muitos países europeus, não podem continuar! É necessário defender, reconstruir e fortalecer um sector significativo de serviços públicos sobre os direitos comuns, tais como a habitação. Todas as pessoas que não têm acesso à habitação, aquelas que a têm em regime de arrendamento, as que estão endividadas e as que residem em bairros autoconstruídos com décadas de existência, devem ter direitos efectivos e exequíveis, que lhes garantam o acesso e a segurança da habitação. É absolutamente crucial a existência de políticas que evidenciem e priorizem claramente a função social da habitação, democratizando a produção legislativa, ouvindo as pessoas diretamente afetadas e estimulando a sua participação efetiva na elaboração de leis socialmente justas.
Comprometemo-nos assim a lançar as bases para a criação uma aliança de pessoas e organizações pelo Direito à Habitação que, respeitando a diversidade e autonomia de todas as organizações, pretende potenciar e ampliar esse trabalho através da criação de mecanismos de solidariedade e de reforço colectivo das diversas lutas, criando momentos de convergência e partilha que fortaleçam as reivindicações comuns.
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