Imprensa caboverdiana alerta

PORTUGAL: Câmara da Amadora ameaça com novos despejos e demolições em Santa Filomena

27 JANEIRO 2014. PUBLICADO EM 11ª ILHA

A decisão da autarquia portuguesa reveste-se de particular perversidade, dado ocorrer num período de chuvas e frio, mas também numa altura em que a crise se abate sobre o país, gerando níveis de desemprego nunca vistos em Portugal e aumentando o espetro da miséria. O principal alvo desta desumanidade é a comunidade cabo-verdiana residente no bairro

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A Câmara Municipal da Amadora (Portugal) que, durante um longo período, teve suspensos os despejos e demolições no Bairro de Santa Filomena, retomou a ameaça de retomá-los. Ativistas portugueses que, desde a primeira hora, têm vindo a apoiar os moradores – esmagadoramente de origem cabo-verdiana – reagiram já ao anúncio, considerando-o de particular perversidade, tendo em conta, por um lado, a crise e, por outro, o facto de ocorrer numa época do ano dominada pelo frio e pela chuva.

“Apesar da grave crise em que todos nos encontramos e sobretudo os moradores desempregados, a Câmara pretende demolir casas construídas há anos - e que têm sido a única alternativa de habitação de muitas pessoas privadas do acesso ao mercado - num terreno adquirido recentemente pelo Millenium-BCP” [um banco privado português], refere Rita Silva, uma ativista portuguesa ligada à Plataforma pelo Direito à Habitação, em email enviado para uma extensa lista de ativistas sociais e jornalistas, adiantando que “a Câmara da Amadora insiste em obedecer aos interesses de um fundo de investimento imobiliário que adquire terrenos para especular, em detrimento de outros, fundamentais à vida humana”.

Ainda segundo a ativista, “sem política de habitação em Portugal não há nenhuma legitimidade para deixar na rua famílias, onde se incluem crianças, ao relento”, pelo que apela à resistência de moradores, organizações e cidadãos solidários, opondo-se “com todas as suas forças ao atropelo dos direitos humanos fundamentais”, refere ainda.

Relatório confirma que direitos dos moradores foram violados

Recordamos que um relatório do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) confirmou o que várias vozes já tinham denunciado: nas ações de despejo promovidas pela Câmara Municipal da Amadora no Bairro de Santa Filomena, os direitos dos moradores foram violados de forma grosseira.

“Direito à Habitação dos Moradores de Santa Filomena” é o título do relatório produzido pelo ODH, em junho último. A investigação, de natureza oficiosa, pretendeu apurar sobre factos relatados na imprensa portuguesa e que poderiam estar a pôr em causa os direitos humanos dos habitantes de Santa Filomena, na sua maioria de nacionalidade cabo-verdiana ou com dupla nacionalidade.

O relatório faz referência ao Programa Especial de Alojamento (PER) a que a Câmara Municipal da Amadora (CMA) aderiu e passou a promover em 1993, realizando para o efeito o recenseamento dos moradores então residentes no bairro para posterior demolição das precárias habitações e respetivo realojamento. E parece ser aqui que reside o problema. É que só em 2012 – isto é, quase 20 anos depois – a autarquia decidiu dar curso às demolições e realojamento, quando entretanto já se haviam alojado em Santa Filomena dezenas de famílias.

O ODH considera que a câmara violou direitos fundamentais vertidos na Constituição da República Portuguesa e em acordos internacionais a que Portugal está obrigado – entre outros, a Declaração Universal dos Direitos do Homem -, nomeadamente o direito inalienável a uma habitação condigna e à dignidade humana.    

Segundo o relatório, a CMA violou preceitos constitucionais e o Direito Internacional, desrespeitando grosseiramente a legalidade, para além de violar os princípios a que estava obrigada quando em 1993 aderiu e implementou o PER, não tendo conseguido ao longo de duas décadas obstar à construção de mais habitações no Bairro de Santa Filomena, sendo a autarquia a única responsável pelo aumento do número de famílias a realojar.

http://www.jsn.com.cv/index.php/11-ilha/590-portugal-camara-da-amadora-ameaca-com-novos-despejos-e-demolicoes-em-santa-filomena

3ª Assembleia da Habitação - Manifesto

Decorreu no Sábado, 25 de Janeiro de 2014, das 10:00 às 12:30, a 3ª Assembleia da Habitação, na Mouraria, na Associação Renovar a Mouraria, Beco do Rosendo (rua da Madalena/Martim Moniz), onde foi aprovado o seguinte manifesto:

MANIFESTO pelo DIREITO À HABITAÇÃO E À CIDADE

Entendemos a habitação como um direito fundamental que tem de ser protegido porque é indispensável à vida humana e essencial para a fruição plena de todos os outros direitos. A cidade, por seu turno, é o espaço social em que se desenrola a vida quotidiana da maioria das pessoas. Por isso, a sua produção, apropriação e uso devem estar subordinados à satisfação das suas necessidades e não instrumentalizados com vista à obtenção de lucro.

Associamo-nos a movimentos e organizações de toda a Europa, a cidadãs e cidadãos activistas para defender o direito à habitação e à cidade para todos! Este, no contexto de austeridade generalizada e de aprofundamento das destrutivas políticas neoliberais encontra-se seriamente comprometido. Em vez de políticas sociais de habitação assiste-se à tentativa da sua total liberalização, entregando a habitação à voracidade irracional dos mercados, que ignoram a sua importante função social.

Tal como noutros países europeus, o direito à habitação em Portugal mostra sinais de degradação muito preocupantes. Associada ao aumento generalizado do custo de vida, os encargos com a habitação revelam-se cada vez mais difíceis de comportar por muitas famílias, agravando o seu risco de pobreza e fazendo com que sobre elas paire a ameaça do despejo. A expulsão das pessoas dos lugares onde residem e a que dão vitalidade, dilacera ainda mais um tecido social fortemente abalado pela austeridade: o desemprego crescente, a diminuição drástica do rendimento disponível das famílias; o seu endividamento, empurradas que foram para a aquisição de habitação através de créditos que começam a não poder suportar; a total liberalização do arrendamento, com o aumento das rendas antigas e a facilitação dos despejos; a aplicação de fórmulas de cálculo injustas para o valor das rendas na habitação social; as demolições violentas e despejos que têm acontecido sem que o direito a permanecer seja reconhecido nem alternativas dignas sejam discutidas com as pessoas; a ausência de segurança na posse continuada; a negação da função social da propriedade; a inexistência de alternativas dignas para quem nunca teve ou não tem agora condições para aceder ou manter uma habitação; os salários muito baixos incompatíveis com os preços praticados no mercado de arrendamento; o racismo, discriminação e estigmatização que persistem.

As políticas neoliberais seguidas pelos governos de muitos países europeus, não podem continuar! É necessário defender, reconstruir e fortalecer um sector significativo de serviços públicos sobre os direitos comuns, tais como a habitação. Todas as pessoas que não têm acesso à habitação, aquelas que a têm em regime de arrendamento, as que estão endividadas e as que residem em bairros autoconstruídos com décadas de existência, devem ter direitos efectivos e exequíveis, que lhes garantam o acesso e a segurança da habitação. É absolutamente crucial a existência de políticas que evidenciem e priorizem claramente a função social da habitação, concretizando direitos constitucionais e internacionais, democratizando a produção legislativa, ouvindo as pessoas diretamente afetadas e estimulando a sua participação efetiva na elaboração de leis socialmente justas. É importante que as pessoas se mobilizem, dando força e esperança à indignação e resistência, reclamando e ocupando espaços que devem pertencer a todos/as, resistindo à tendência crescente para a criminalização do protesto social e da luta por direitos.

Comprometemo-nos assim a lançar as bases para a criação uma aliança de pessoas e organizações pelo Direito à Habitação e à Cidade que, respeitando a diversidade e autonomia de todos os participantes, pretende potenciar e ampliar esse trabalho através da criação de mecanismos de solidariedade e de reforço colectivo das diversas lutas, criando momentos de convergência e partilha que fortaleçam as reivindicações comuns.

Apelamos pois ao envolvimento e participação ativa de todas as pessoas, movimentos e organizações que se revejam nos argumentos acima expostos e que considerem que a habitação é um direito e não um negócio, e que as cidades são para as pessoas e não para o lucro.

Conferências sobre o problema da habitação

A Tertúlia Liberdade, em colaboração com o Museu da República e Resistência (Estrada de Benfica, 419, Lisboa) leva efeito duas sessões, em 13 e 17 de Dezembro sobre a problemática da Habitação e o Direito à Cidade . Ambas serão realizadas naquele espaço, conforme consta do programa acima e da sua apresentação: 

«Na primeira destas sessões, contaremos com a participação de duas especialistas destas questões  a segunda será conduzida sobretudo por aqueles que, através de uma prática constante, possuem elevados conhecimento dos problemas que envolvem a habitação e o urbanismo no nosso país.
Esta é a primeira iniciativa de outras em que a Tertúlia LIberdade se envolverá de forma a  contribuir para que, todos juntos, possamos encontrar uma saída para os graves problemas originados pelo boicote ao direito à  cidade e às terríveis consequência devidas  a "tanta gente sem casa e tanta casa sem gente".»

Semana do Habita na trienal...

Programa em projecção contínua (19 a 23 Nov. das 15h às 20h)

Colectivo Habita na Trienal de Arquitectura de Lisboa

Embaixada de Terra Nenhuma

19 a 23 de Novembro de 2013 (15-20h)

Para ocupar este espaço de exposição na Trienal de Arquitectura, o Colectivo Habita convocou  artistas que têm intervido nos bairros periféricos, autoconstruídos e ameaçados de demolição. Estas acções são paralelas ou complementares da intervenção civico-política do colectivo de activistas pelo Direito à Habitação, cujo historial recente se apresenta em textos e imagens.

Sexta-feira, 22 Novembro, às 18h 

Conversa com 

Sofia Borges, sobre o projecto A Festa Acabou
e com 

Ana Santos e Diogo Doria sobre o projecto #65 - Bairro de Santa Filomena

Sábado, 23 Novembro, às 18h

Documentário sobre o Bairro da Torre (Loures) - Aqui Tem Gente de Leonor Areal

Local: Sala da Nação – Galeria Carpe Diem – Palácio Pombal – Rua do Século, 79 - Lisboa

Metro: Baixa-Chiado / Rato – Eléctrico: 28 – Autocarros: 758, 773

Conversa com

Sofia Borges sobre o projecto

A Festa Acabou

realizado no Bairro da  Quinta da Vitória (Loures)
A deslocação da Arte para o Espaço Público, o encontro com o Outro é o ponto de partida para a produção de um discurso. Um campo de questionamento procurando novos significados sobre “a política social e a experiência artística.
(Catherine David)

e com

Ana Santos  e Diogo Doria sobre o 

projecto #65 - Bairro de Santa Filomena

Todos devemos ter direito a quatro paredes e um tecto, sem ter medo que o dia de amanhã acabe na rua. #65 - Bairro de Santa Filomena é um projecto final de curso na área de Design de Comunicação, que aborda o direito à habitação. Os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, deram a cara e a voz na luta contra um futuro sem casa. E é por eles que não podemos deixar de lutar por dias melhores.
http://projecto65.tumblr.com/

Sexta-feira, 22 Novembro, às 18h

Aqui Tem Gente

Documentário sobre o Bairro da Torre (Loures)

(81’) de Leonor Areal

Portugal, Europa, 2011. Às portas de Lisboa, um bairro de lata está em vias de ser demolido. Os moradores organizam-se para defender o seu direito à habitação, num processo com derrotas e vitórias.
http://aquitemgente.blogspot.pt

Sábado, 23 Novembro, às 18h