Urbicídio: esta é a política urbana na Amadora

Hoje, bem cedo pela manhã, recomeçaram as demolições e os despejos no bairro de Santa Filomena, na Amadora. A violência usual, a indiferença do costume, o silêncio e a invisibilidade de uma política urbana que sistemática e deliberadamente destrói uma comunidade muito fragilizada, inflingindo dor e sofrimento a todos que dela são vítimas. Desta feita, foram cerca de um dezena as pessoas que viram as suas casas destruídas. Todas elas desempregadas.

Trata-se, efetivamente, de um urbicídio perpetrado pelo atual executivo camarário encabeçado por Carla Tavares do PS que, de modo enérgico, dá continuidade ao trabalho anteriormente desenvolvido pelo inefável Raposo, ilustre militante da mesma organização partidária.

Como sugere Martin Coward em Urbicide - the politics of urban destruction, a noção de urbicídio foi pela primeira vez usada no âmbito da guerra na Bósnia (1992-95) para designar a destruição profunda e deliberada do ambiente urbano, configurando, assim, uma expressão particular de violência. Como nos tem mostrado a história recente, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) declarou guerra aos bairros pobres do municipío, sendo "a erradicação de núcleos degradados" o alfa e o ómega da sua estratégia de desenvolvimento urbano. É esta resposta para as questões habitacionais da cidade e respetiva população que a CMA apresenta e impõe, com uma insensibilidade e incapacidade de se colocar no lugar do outro que apenas está ao alcance de sociopatas. Seguramente criativos e altamente empreendedores mas, ainda assim, sociopatas.

Doravante, sempre que ouvirmos falar do poder local como uma das mais importantes conquistas de Abril, não podemos senão interrogarmo-nos sobre o verdadeiro significado destas conquistas. Na verdade, no caso da Amadora, torna-se claro que o avanço civilizacional parou em Março. A urbicida Tavares, essa, permanece impávida e serena. Terá sempre uma casa a que pode regressar, para junto daqueles de que mais gosta, depois de mais um, por sinal bastante devastador, dia de trabalho.

Aparentemente, para os vândalos da CMA, a destruição de Santa Filomena não é mais do que um dano colateral rumo ao desenvolvimento e ao progresso da antiga Porcalhota. As pessoas contam pouco. Os fundos de investimento imobiliário, contam bastante mais. É, aliás, para estes, que toda a política urbana parece orientar-se. Tudo deve subjugar-se perante os interesses especulativos dos obscuros fundos. São eles que definem as regras do jogo. Os executivos, não são mais do que gestores e executantes, intermediários políticos dos interesses económicos que concebem as cidades, os solos urbanos e a habitação como um bom investimento e não como um bem comum.

É evidente que tudo seria diferente se não fossem sobretudo cabo-verdianos os habitantes de Santa Filomena. Trata-se de uma flagrante limpeza étnica. Afinal de contas, um território purificado é muito mais rentável e atrativo como, aliás, não se cansam de nos lembrar os (potenciais) residentes em Vilã Chã, bairro contíguo a Santa Filomena. Já em 14/07/2010, uma tal de Marisa escrevia preocupadamente em http://vila-cha.blogspot.pt/: «Boa noite, tenho em vista um apartamento nesta Urbanização mais propriamente no lote 72 que tem vista para o Bairro de Santa Filomena. Uma vez que os moradores se devem ter questionado bastante quanto ao desaparecimento do mesmo e possam ou não ter obtido informações gostava que me pudessem ajudar na decisão. Existem vários factores que me podem levar a desistir da possível compra, sendo o principal factor se o Bairro vai mesmo desaparecer e daqui a quanto tempo? (...) Se realmente for construído um bairro social na Vila Chã será que as casas depois não ficaram desvalorizadas? A casa será um 5º andar, tem uma vista desafogada, mas em contrapartida é ter o bairro logo em frente. Gostaria que me ajudassem, para saber se valerá a pena investir nesse apartamento ou não».

Como salienta Martin Coward, o urbicídio visa justamente eliminar as condições de possibilidade da heterogeneidade urbana, um dos atributos mais definidores daquilo que é uma cidade. Deste modo, a lógica de destruição sistemática de um tecido urbano outro, como é o caso de Santa Filomena, por parte de uma CMA que não é refém, longe disso, mas cúmplice da especulação imobiliária, acabará por construir uma cidade que não o é verdadeiramente, um espaço social monolítico, homogéneo, encapsulado sobre si próprio e fechado ao exterior. O urbicídio cometido pela CMA irá inexoravelmente levar à destruição da Amadora naquilo que ela tem de melhor, o seu cosmopolitismo suburbano, o hibridismo cultural e a miscigenação social.

É importante pôr cobro à destruição urbana levada a cabo pela CMA! O Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, continuará o seu esforço de denúncia, resistência e combate contra o urbicídio em curso na Amadora e apela a outros movimentos, organizações e pessoas comprometidas com uma cidade mais justa e solidária que façam sua a nossa luta.

André Carmo
06/05/2014

ALERTA! Câmara Municipal da Amadora retoma demolições ilegais.

Ao invés de defender o interesse público e os direitos humanos, insiste em defender os interesses de um Fundo do Investimento Imobiliário.

Hoje de manhã foram destruidas 6 casas, 6 lares, 9 pessoas ficaram na rua, estao todas desempregadas, há um idoso, duas mulheres, uma criança...

Durante a tarde as demolições foram retomadas e continuam a decorrer.

(em actualização) 

Informação actualizada em 
https://www.facebook.com/habita.colectivo?fref=ts

… a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação. Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir.

No dia 24 de Abril saímos à rua sem medo, como saímos há 40 anos, para ocupar o Largo Carmo e dar as boas vindas à Liberdade. No momento atual querem fazer-nos crer que apenas temos direito a ser devedores e por causa disso temos de deixar que outros tomem decisões por nós. Também era assim que funcionava antes desse dia que mudou o futuro, o dia 25 de Abril, quando soubemos juntar-nos para mudar e decidir os nossos destinos

Exigimos hoje, como antes, direito a vidas dignas recusando a exploração, com direitos de habitação e usufruto da cidade, não queremos ser discriminadas, queremos viver e construir Abril todos os dias. Hoje como ontem somos capazes de nos juntar para inundar a cidade de novos rios, com novas ideias.

Encontramo-nos na rua, no Largo do Intendente para partirmos em direção ao Largo do Carmo juntando-nos pelo caminho aos rios que encontrarmos.

Participa, traz as tuas ideias e vontades, instrumentos, comida, bebida e um saco do lixo.

Ponto de encontro: Largo do Intendente, às 20h30 (para preparar pancartas).

https://www.facebook.com/events/267004970137515/?ref=29&ref_notif_type=plan_user_joined&source=1

Este evento faz parte da iniciativa pública Rios Ao Carmo e é promovido por:

Assembleia da Habitação: http://adahabitacao.blogspot.pt/

Habita: http://www.habita.info/

Precários Inflexíveis: http://www.precariosinflexiveis.org/

UMAR: http://umarfeminismos.org/

Evento geral:

https://www.facebook.com/events/432399456863106

Site da iniciativa: https://riosaocarmo.wordpress.com/

Ciclo de cinema: 40 anos a lutar pelo direito à habitação

O ciclo de cinema realizar-se-á todos os domingos de Abril, das 19:00 às 21:00, no Mob - Espaço associativo. Pretende-se reflectir sobre as lutas que se fizeram pelo direito à habitação no pós 25 de Abril. Desde o PREC com um poderoso movimento de organização dos moradores através do SAAL e além deste, com processos de luta com ocupações ou a exigência de "Casas Sim, Barracas Não!", até ao presente em que, por vezes, já só se luta para manter a tal casa informal e não se ser despejado na rua. 40 anos desde a Revolução e a Habitação sempre foi o parente pobre do Estado Social. Ontem tínhamos "barracas", hoje continuamos a ter casas de génese informal; ontem tínhamos sobrelotação e mau alojamento, hoje também; ao que acresce o excesso de endividamento pelo crédito à habitação, uma nova lei dos despejos e os bairros sociais a lidar com brutais aumentos de rendas. Veremos bons filmes e falaremos sobre o passado e o presente desta luta com convidados/as, realizadores/as, moradores/as, activistas e interessados/as. Haverá Sopa e/ou alguma coisa para petiscar.

Domingo, 6 de Abril, 19h
OPERAÇÕES SAAL (2007), de João Dias

Domingo, 13 de Abril, 19h
Aqui Tem Gente (2013), de Leonor Areal

Rua dos Anjos, 12F, Lisboa (metro Intendente)

Mais info em:
https://www.facebook.com/events/1459262557641523/?fref=ts

RE-MOB, agora com a participação do Habita

O espaço associativo Mob mudou-se para o Intendente. 

Está diferente, pensado por mais gente e agora conta também com a participação do Colectivo Habita. 

Associação, livraria, bar, sala de espetáculos. 

No meio da tempestade e da desgraça, um ponto de encontro para quem não desiste de se olhar nos olhos, de se divertir, de passar à ação e fazer acontecer.

Aí será também a nossa sede: 

Rua dos Anjos, 12F. 

Notícia da Lusa sobre a acção de 26 de Março na Amadora

   

Amadora, 26 mar (Lusa)- Moradores de bairros de barracas e de habitação social da Amadora reclamaram hoje em frente à câmara local por mais "diálogo e respeito" nos processos de realojamento em curso no município.

A concentração em frente ao Paços do Concelho juntou mais de meia centena de pessoas, a maioria residente nos bairros de Santa Filomena, Casal da Boba, Alto da Damaia/Reboleira, Casal da Mira e Estrela de África.

"Moradores da Amadora exigem diálogo e respeito por direitos fundamentais", lia-se numa faixa presa na saída da estação ferroviária em frente à câmara.

Pelas 18:00, quando o executivo municipal iniciava os trabalhos da sessão pública, Laurença Rosário, 54 anos, exibia na rua uma folha de cartolina onde se queixava que único ordenado de 485 euros não chegava para pagar uma renda de 318 euros numa casa da autarquia.

"Não quero viver de borla em Portugal, porque sempre trabalhei, mas agora preciso de ajuda para uma renda mais baixa, que possa pagar", explicou a moradora no Casal da Boba, que viu a renda de 200 euros aumentar em dezembro de 2013, altura em que deixou de poder pagar as mensalidades. O marido está sem trabalho na construção civil e o filho "não arranja nem um part-time".

Rita Silva, do movimento Assembleia da Habitação, esclareceu que a iniciativa, com animação de rua e distribuição de panfletos em frente á câmara, pretendeu alertar para situação nos bairros da Amadora, que vão "desde despejos forçados sem qualquer alternativa, a realojamentos autoritários, em número excessivo de pessoas em casas sem a dimensão" e ainda para os "aumentos insuportáveis de rendas que estão a empobrecer famílias que já vivem com dificuldades" nos bairros sociais.

A autarquia, acusou a ativista, "tem mostrado uma total ausência de diálogo, revelando que trabalha mais para fundos de investimento imobiliário do que para proteger a vida, a estabilidade e os direitos" das famílias dos bairros degradados ou de realojamento.

Os manifestantes acabaram por entrar na câmara e assistir à intervenção de alguns munícipes.

"Os despejos em vários bairros estão a deixar as pessoas na rua e em pobreza extrema", denunciou Susana Duarte, em representação dos moradores, desafiando a câmara a dialogar com as pessoas afetadas pelos processos de realojamento.

Um morador no Bairro de Santa Filomena acusou a autarquia de não atender às condições das pessoas que deixa na rua. Eurico reclamou ainda contra "as pressões" exercidas contra os moradores para abandonarem as suas habitações sem alternativas.

A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), respondeu que a autarquia não pode deixar de aplicar a atualização das rendas.

"A nossa disponibilidade para o diálogo é total", garantiu a autarca, sublinhando que a câmara vai prosseguir "com determinação" na demolição de bairros como Santa Filomena e Estrela de África (Venda Nova).

Segundo a autarquia, em 1993 existiam 4791 barracas distribuídas por 35 núcleos degradados. "Atualmente existem ainda 1439 construções distribuídas por dez bairros, dos quais 283 são ocupações ilegais", contabiliza uma nota camarária.

O realojamento no bairro de Santa Filomena envolveu 542 agregados familiares, em 442 habitações precárias, num universo de 1945 residentes. Desde 1993 foram demolidas 301 construções. A autarquia considera que meia centena das 141 que faltam para demolir são "ocupações ilegais" e que tem desenvolvido "um trabalho sério de acompanhamento com vista à sua autonomização".

LYFS // ARA

Lusa/Fim

Basta! Que direito à habitação?