Festa do Habita

Habita realiza Assembleia Fundadora para constituir-se como Associação

dia 19 de Setembro

O Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade vai iniciar na próxima sexta-feira, dia 19 de Setembro, o processo de constituição de associação, com a realização da sua assembleia fundadora.

A formalização enquanto grupo deve-se à necessidade de reforço da capacidade organizativa e de recursos para desenvolver a sua actividade, alargar à participação de novos membros, capacitando a Habita para os desafios que hoje se apresentam. Em 2005 a emergência estava em impedir, apoiando processos de auto-organização, demolições em bairros auto-construídos, que deixariam sem alternativa habitacional cidadãos e cidadãs. Hoje este tipo de situações continua a acontecer, e ainda requerer a nossa atenção, mas nos últimos anos temo-nos vindo a deparar com um grande aumento de outro tipo de situações, nomeadamente as relacionadas com a alteração da lei do arrendamento, os problemas do crédito à habitação e com processos de gentrificação em centros urbanos (por exemplo, em Lisboa).

A assembleia terá lugar pelas 18h00 na sede, na sede da Habita, na Rua dos Anjos, n.º 12 F, em Lisboa, e será seguida de festa no mesmo local, no âmbito da programação do espaço associativo MOB.

Pároco de Setúbal indignado com cerco policial em acção de despejo

Pároco de Setúbal indignado com cerco policial em acção de despejo

RICARDO VILHENA 

12/07/2014 - 08:00

Onze anos de vida e meia hora para abandonar as casas. A maior parte das famílias portuguesas de origem cabo-verdiana que viviam na Mecânica Setubalense já foi realojada mas o último dia foi dramático

Constantino Alves, pároco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Setúbal, está indignado com o que diz ser “um tratamento desumano” a que os moradores na antiga fábrica Mecânica Setubalense foram sujeitos na última quinta-feira, quando a PSP cercou o quarteirão, na parte oriental da faixa ribeirinha sadina, para pôr em prática as ordens de despejo. A PSP alega que a presença policial foi solicitada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), dona do terreno, após decisão judicial e que “não houve ocorrências relevantes”.

“Com que imagem vão ficar as crianças nascidas e criadas naquele bairro quando o último dia que lá vivem são acordadas por dezenas de polícias, como se fossem criminosos”, questiona o padre, lamentando que a mudança tenha sido feita de “forma brusca, reforçando o estigma e o preconceito e sem acompanhamento psicológico”.

PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA

NOTA DE IMPRENSA

PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE OS DESPEJOS SEM ALTERNATIVA NA AMADORA E PEDIDO DE AUDIÊNCIA

A Assembleia da Habitação entregou hoje no PS uma Denúncia sobre a actuação da Câmara Municipal da Amadora no Bairro de Santa Filomena, com pedido de audiência a António José Seguro.

Eurico Cangombi, um dos moradores que viu ser demolida na semana passada a construção onde habitava desde 2006, entregou em mão a João Vargas do PS a carta-denúncia e o pedido de audiência.

Carla Tavares (C.M. Amadora do PS) cria Pessoas Sem-Abrigo

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS, Carta Tavares, voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Contudo, no passado dia 2 de Abril de 2014, o líder do PS, António José Seguro, assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver pessoas a viver na rua. Afinal, perguntamos, que resposta António José Seguro para as autarquias onde o PS governa? Exigimos do PS que seja coerente mas suas promessas e práticas.

Exigimos que parem as demolições na Amadora.

Exigimos o realojamento dos moradores do Bairro de Santa Filomena cujas casas foram demolidas.

No passado dia 2 de Abril de 2014, em visita àAssociação Cais, o líder do PS, António José Seguro, mostrou-se chocado e assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver portugueses a viver na rua. Contudo, o PS de Seguro é o mesmo PS que é responsável por criar famílias inteiras Sem-abrigo na Amadora, onde tem vindo a demolir com violência o ÚNICO tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar, e colocando-as em estado de emergência e necessidade social.

Ponto da situação no Bairro de Santa Filomena

A Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS,Carta Tavares, tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, dando seguimento ao seu trabalho como vereadora da Habitação no mandato anterior sob a presidência de Joaquim Raposo.

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Câmara Municipal da Amadora eleita pelo PS voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Em situação de emergência, as pessoas desalojadas ocuparam no sábado, dia 10 de Maio, a Igreja Matriz da Amadora, onde encontraram acolhimento provisório num ATL desocupado.

Na segunda-feira dia 12 de Maio, dirigiram-se àSegurança Social que a única proposta que tem para os desalojados do bairro de Santa Filomena, é o acolhimento de emergência num albergue de Sem-Abrigo em Xabregas.

Isto é a prova de que a Câmara da Amadora de Carla Tavares do PS produz sem-abrigo e a Segurança Social assina por baixo, empurrando as pessoas para os albergues nocturnos dos sem-abrigo, aqueles que o próprio secretário geral António Seguro do PS declara querer erradicar.

Carla Tavares do PS sabe da situação de fragilidade e vulnerabilidade destas pessoas, desempregadas, sem subsídios e sem possibilidades de aceder a nenhum outro tecto.

Ao contrário do que diz Carla Tavares à imprensa, esta actuação da CMA tem deixado na rua as pessoas que estão fora do PER (Programa Especial de Realojamento, datado de 1993). Assim, todas as pessoas que passaram a viver no bairro desde há menos de 20 anos, estão sem qualquer alternativa de habitação social, sem qualquer apoio. Ninguém estálivre do despejo e do tratamento violento da CMA: mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Segundo um inquérito realizado no bairro de Santa Filomena pelo Habita - Colectivo pelo Direito àHabitação e à Cidade em Julho de 2012, o universo das pessoas excluídas do realojamento e que, portanto, ficariam sem tecto, era constituído por cerca de 285 pessoas, em 84 famílias, das quais: 105 crianças atéaos 18 anos (73 menores de 12 anos), várias nascidas em Portugal e escolarizadas; 80 pessoas estavam desempregadas; 14 pessoas com invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 55 famílias tinham pelo menos uma pessoa desempregada; mais de 20 famílias eram monoparentais, na sua grande maioria compostas por mãe e filhos/as. A média dos rendimentos destas famílias era muito baixa, situando-se entre os 250 e os 300 euros. De referir ainda que metade vivia há mais de uma década no Bairro, e algumas há mais de duas ou três décadas.

Onde está o compromisso do PS?

Onde está o interesse público? E o interesse dos cidadãos e cidadãs afectadas?

Quais as razões que estão subjacentes a uma actuação que viola o direito humano à habitação dos seus munícipes em nome dos interesses dos ganhos especulativos e económicos de um Fundo de Investimento Imobiliário?

No entanto, o bairro de Santa Filomena já existe hámais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno nos finais dos anos 70, pagaram (e pagam) IMI, taxas de esgoto, agua e luz. Nos anos 90 fizeram um abaixo assinado e a própria Câmara mandou alcatroar o Bairro. Ali têm serviços, creche, ATL e uma capela onde se realiza a missa todos os Domingos. É uma comunidade que se apoia.

Como é possível que a Câmara do PS e a sua autarca Carla Tavares, não só ignore o estado de necessidade e de vulnerabilidade em que vivem estes cidadãos em consequência da crise, como ainda intervém directamente na colocação destes cidadãos em situações de estado de emergência permanente, ao demolir a único lar que tinham, a criar Sem Abrigos?

É fundamental que o compromisso assumido pelo PS não seja apenas verbo de encher, demagógico e eleitoralista, mas consubstancie uma intenção séria que pode ser concretizada no imediato:

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, PARE COM AS DEMOLIÇÕES, PARE DE CRIAR PESSOAS SEM-ABRIGO.

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, CONCRETIZE UMA ALTERNATIVA HABITACIONAL séria para as pessoas que ficaram desalojadas e que pernoitam no ATL da Igreja Matriz.

Esta é uma Denúncia e um Apelo ao Secretário-Geral do PS, porque se afirma que bastará uma legislatura para acabar com os sem-abrigo, que o demonstre agora começando por se posicionar sobre os despejos, sem alternativas adequadas, efetuados pela autarca do seu partido.

A Assembleia da Habitação,

reunida em 17-5-2014 junto à Igreja Matriz da Amadora

http://adahabitacao.blogspot.pt/

INFORMAÇÃO

Desalojar pessoas para protejer um Fundo Imobiliário do Millenium-BCP

Os terrenos onde se situa o Bairro de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, gerido pela Interfundos do Millennium BCP. Surpreende-nos pois o forte empenho da autarquia na demolição deste bairro.

Este fundo não distribui rendimentos, revestindo a característica de fundo de capitalização, visando a acumulação de capitais. Para além disso trata-se de um fundo fechado, um tipo de instrumento que, segundo a Proteste, muitas vezes visa proporcionar ganhos fiscais às instituições que os criaram. Tem por isso por isso objectivos bastante díspares do interesse público.

Como qualquer outro instrumento desta natureza, as expectativas de rentabilidade dependem das avaliações dos imóveis que fazem da sua carteira e tem factores associados às condições de aquisição dos imóveis, aos projectos de construção previstos e às valias esperadas com a sua alienação ou rentabilização. Segundo o Relatório de Actividades deste Fundo relativo ano de 2012, os terrenos onde se encontram implantadas as casas das famílias de Santa Filomena, que ali se encontram há mais de 30 anos, foram avaliados em 25 milhões de euros (25.210.590,72 €) e representam, para o Fundo, uma mais valia potencial de cerca de 1 milhão e 400 mil euros (1.389.409,28 €).

Mais informações

O apelo feito ao Patriarcado:

http://www.habita.info/2014/05/carta-ao-patriarcado.html

Dossier Santa Filomena: 
http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html

Autarquia produz sem abrigo e Segurança Social assina por baixo

Bairro de Santa Filomena (Amadora)

Ontem, os serviços de Segurança Social da Amadora propuseram aos e às moradores e moradoras desalojados de Santa Filomena, que pernoitam actualmente nas instalações da Igreja Matriz da Amadora, uma “solução” de habitação que se resume ao seu encaminhamento para um centro de acolhimento temporário para pessoas sem abrigo, localizado em Lisboa.

Esta proposta, única, significa que a estes moradores e moradoras é oferecido como destino andar a pernoitar em abrigos nocturnos, camaratas colectivas dirigidas a pessoas sem abrigo, o que não se trata de uma alternativa às casas onde habitavam e que foram demolidas.

 
Esta não solução demonstra que as demolições e despejos estão a transformar os moradores e as moradoras de Santa Filomena em pessoas sem abrigo. 

As técnicas dos serviços da Segurança Social da Amadora que reuniram com representantes do colectivo Habita e da paróquia da Amadora, quando questionadas acerca de respostas sociais disponíveis para este tipo de casos, esclareceram que estas resumem-se ao encaminhamento para os centros de acolhimento temporário já mencionados e disponibilização de bilhetes de transportes para irem para casas de familiares.

Os moradores e moradoras, assim como o Colectivo Habita, não aceitam nem aceitarão “soluções” deste tipo. Continuarão a denunciar os crimes que estão a ser cometidos em Santa Filomena e em outros bairros da Amadora e a procurar de soluções adequadas com a Igreja que os acolheu.

Lembramos ainda que, além da Constituição da República Portuguesa, há regras internacionais ratificadas pelo Estado Português e há princípios e orientações das Nações Unidas de como deverão ser feitos os processos de demolições que podem ser consultados a partir daqui. Os procedimentos da Câmara Municipal da Amadora, apoiada activamente pela Segurança Social e pela Santa Casa da Misericórdia (que tem também intervenção no terreno) são contrários ao que está estabelecido nestas normas e por isso ilegais.

As nossas casas não são os vossos casinos!

Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar
(Art.º 65º da Constituição da República Portuguesa)

Esta foi, desde o início, a reivindicação que esteve na base da luta contra as demolições e despejos forçados promovidos desde 2012 no Bairro de Santa Filomena, pela Câmara Municipal da Amadora. A gravidade da situação foi mais que denunciada: cerca de 40% dos e das moradoras de Santa Filomena estão excluídas de um Programa Especial de Realojamento (PER) de 1993, com mais 20 anos e, por isso, completamente obsoleto no seu recenseamento.

A solução menos onerosa para o erário público seria muito simples: suspender as demolições. Cada casa que a CMA destrói envolve a mobilização de recursos públicos - técnicos sociais, fiscais, polícias ou até bulldozers... - que poderiam ser usados de outra forma e com outros objectivos. Mais ainda: cada casa que a CMA destrói é um problema social, humano e económico criado. É que as casas podem ser destruídas, mas as pessoas não deixam de existir, assim como a sua necessidade e, sublinhe-se, o seu direito a ter um tecto digno.

Ora, o contra-senso disto tudo levanta a questão: porque razão a CMA insiste em seguir esta política desumana e irresponsável de urbicídio? Desconhecendo-se planos municipais para aqueles terrenos e sabendo-se que  não são públicos, mas antes geridos por uma das maiores sociedades gestoras de fundos investimento do mercado, inserindo-se num fundo cuja missão visa a criação de "condições de rentabilidade, segurança e liquidez" a questão ganha contornos ainda mais inquietantes, confirmando que, neste mundinho em que vivemos, o lucro vai pesando mais do que as pessoas.

Ainda que com contornos específicos, o caso de Santa Filomena não é o único, antes se insere numa tendência mais generalizada, em múltiplas escalas, de mercantilização do território e, em particular, da habitação. Ou será que caiu no esquecimento o que despoletou da crise financeira de 2008? E será que alguém terá dúvidas sobre quem tirará realmente proveito da liberalização do mercado de arrendamento? E perqgunte-se: como estarão a ser geridas muitas das situações de crédito de mal parado geradas pelo aumento do desemprego e da diminuição de salários e pensões?

A invocação lançada na Igreja Matriz da Amadora, em nome de velhos valores da dignidade humana, não podia ser mais actual e universal: as nossas casas não são os vossos casinos!

por Lídia Fernandes

Reunião entre os moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Joaquim Mendes foi adiada para amanhã, dia 12 de Maio às 10h

A reunião que estava marcada para hoje, entre os moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena que pernoitaram na Igreja Matriz da Amadora e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Joaquim Mendes, foi adiada para amanhã, às 10h00.

Esta reunião representa um oportunidade de diálogo para aspessoas qu ficaram na rua, sem tecto e sem alternativa, depois das demolições de terça feira passada em Santa Filomena, mas também para muitos e muitas outros habitantes do Bairro, aquem a Câmara Municipal da Amadora tem despejado com recurso à força.

Neste grupo incluem-se não apenas desalojados que não estão incluídos no PER (de 1993), mas outros agregados familiares.

O Habita, Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, exige não a suspensão do PER, mas das demolições, bem como a busca de alternativas reais para os moradores e moradoras de Santa Filomena.

Neste link, está um dossier contendo informação sobre o processo de demolições ilegais no bairro de Santa Filomena:http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html?spref=fb