Ontem, dia 7 de Abril, no Bairro Estrela de África, novamente
a Câmara Municipal da Amadora voltou a mostrar o completo desprezo pela vida e
pelos direitos dos seus munícipes. A autarquia demonstra claramente não estar à
altura das suas funções. Despejou de forma violenta 17 pessoas, incluindo 5
crianças, e destas apenas uma pessoa tinha solução adequada. Ainda assim, nem a
esta senhora, de 74 anos, deram tempo para que fizesse a mudança para a casa
que tinha arranjado…. Ela foi, tal como os outros, escorraçada da casa onde
vivia há várias décadas.
A Câmara disse aos jornalistas e às instituições que as
casas estavam vazias. Esta é a sua nova estratégia: surpreender tudo e todos,
fazer o trabalhinho sujo depressa e depois dizer que as casas estavam vazias,
fingindo que desconhece que ali vive gente e há muito tempo.
Ontem, também se dirigiram à casa da Dona Adriana (vídeo em
baixo) e disseram-lhe para retirar as coisas da sua casa e ir embora porque
viriam hoje. O mesmo não aconteceu, porque sabiam que hoje teriam os olhos dos
ativistas, das pessoas solidárias, de deputados municipais e dos jornalistas
por perto. Mas é assim que, segundo a autarquia, a próxima vez que forem lá,
dirão que a casa da Dona Adriana estava vazia. Mas não. A Dona Adriana não saiu
com os seus dois filhos menores e com o seu marido, porque com o rendimento
total de 200 euros para a família, não tem para onde ir. Teme no entanto, e
muito, pelo que lhe possa acontecer e às suas coisas. Vive ali há anos, e desde
há tempos que nunca consegue dormir bem. É o medo, é o clima de terror proporcionado
pelas nossas instituições, pelo nosso Estado….
O resultado de mais esta operação é a demolição de casas e a
retirada violenta de pessoas, subterrando
os próprios pertences das famílias (que não são sequer autorizadas a
retirar as coisas), para instituir esse
tal clima de terror que fará com que outros abandonem as casas. São 16
pessoas, incluindo 5 crianças, em situação de completa precariedade em termos
habitacionais, muito mais grave do que quando viviam naquelas casas. É a ausência
completa de respostas pelo Estado social, não assumindo qualquer
responsabilidade a que está obrigado. Em vez disso a punição, o ataque a quem
muito trabalhou, sempre foi mal pago, e agora está desempregado e sem
rendimentos. As pessoas que ontem
ficaram na rua improvisam, a partir de agora, formas de se alojarem
temporariamente aqui e ali…. Mas ficaram ainda três homens a
dormir na rua. Para estes não resta sequer mais nenhum improviso.
O que se passa no concelho da Amadora é um processo violento e sistemático de despejo de
milhares de pessoas ao longo dos anos, que ficaram fora do PER – com mais
de 20 anos de atraso na sua execução – em vários bairros que outrora tiveram
permissão para existir e foram até incentivados. Agora, a violência é o maior
perigo para a ordem pública, perpetrada pela máquina camarária e o Estado
central, através da polícia e da própria segurança social. Esta não assume que,
na verdade, faz atendimentos (que dão legitimidade ao processo) para dizer a
estas famílias que não tem nenhuma solução digna desse nome e que, por isso
mesmo, nem coloca por escrito.
Como é possível que estejamos calados perante isto? Como é
possível que a sociedade não se levante contra esta barbárie e exija a paragem
deste processo, a suspensão das demolições até haver alternativas de habitação,
no segundo país com mais casas vazias da Europa? Tanto o desenvolvimento de
uma política de habitação para todos, como a punição dos pobres e o desrespeito
pela vida humana, são escolhas políticas que demonstram o tipo de sociedade em
que vivemos e a qualidade dos nossos chamados governantes. Da análise atual não
poderemos chamar a isto nem uma democracia nem um Estado de direito.
